Na tentativa de esclarecer as medidas fiscais anunciadas nesta semana pelo governo para cobrir o déficit de R$ 30,5 bilhões do projeto original de lei orçamentária de 2016, os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento), participaram nesta quinta-feira (17) de uma reunião fechada com parlamentares na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

A Senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), presidente da comissão, foi a responsável pelo encontro que permitiu aos parlamentares acesso aos detalhes da proposta do governo, de cortes e de aumento de arrecadação.

Entre as medidas apresentadas, a mais polêmica é a que ressuscita a CPMF (Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira) criada em 1994 durante o governo Itamar Franco e derrubada em 2007 pelo Senado Federal, após vigorar por mais de uma década. Para que volte a valer, a proposta de retorno do imposto precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.  

O conjunto de medidas fiscais anunciadas pelo Executivo pode trazer para os cofres públicos R$ 64,9 bilhões. A volta da CPMF, segundo os cálculos divulgados pelo governo, vai ser responsável por metade desse valor, com arrecadação prevista em R$ 32 bilhões. 

Posição do SINCAB

O SINCAB entende que neste momento o Brasil passa por momentos difíceis e o corte de despesas é importante para o restabelecimento da confiança dos agentes econômicos e a retomada dos investimentos.

No entanto, entende também que os sacrifícios e ajustes fiscais têm que ser feito com maior transparência junto à sociedade, chamando empresários, trabalhadores e sindicalistas para conversar.

Mais uma vez o governo não faz a lição de casa e transfere a conta para a sociedade pagar, como se ela pagasse pouco imposto. No passado tivemos a experiência da criação da CPMF provisória e a experiência não foi boa, tanto que ela foi derrubada em 2007 pelo Congresso Nacional.

Sabemos que do ponto de vista econômico, aumentar impostos e ressuscitar a CPMF não vai resolver a questão porque vai retirar dinheiro das empresas e consumidores, agravar a recessão e afetar negativamente a arrecadação de impostos.

As medidas anunciadas pelo governo repetem o mesmo pecado de sempre: não ataca a causa dos desequilíbrios fiscais que vêm deteriorando a confiança das empresas e famílias do país. O Brasil padece de problemas estruturais. Há anos gasta-se mais do que se arrecada, criando-se, cada vez mais, impostos para cobrir o rombo das contas públicas.

Canindé Pegado, presidente do SINCAB, ressalta: Em um momento de crise em vários setores de atividade econômica, aumentar a carga tributária para a sociedade é falta de responsabilidade e sinal de falta de sensibilidade política, pois o aumento de impostos neste momento representa o prolongamento da recessão, com mais inflação e desemprego. "Nós do SINCAB somos contra os ajustes fiscais que retiram os benefícios e ataca os salários dos trabalhadores", diz ele.