"A iniciativa do governo faz parte do esforço fiscal pretendido para os próximos anos, para ajustar as contas do governo. Se for aprovado como quer, o pacote trará uma economia de R$ 18 bilhões anuais para os cofres do governo".

Uma força-tarefa do governo, reuniu nesta terça-feira (24), Ministros e Senadores líderes de partidos aliados no Planalto para iniciar uma negociação em torno do pacote que restringe direitos trabalhistas anunciado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro do ano passado, sob fortes críticas dos movimentos sindicais. São as medidas provisórias MPs 664 e 665, que endurecem o acesso a benefícios trabalhistas, como seguro desemprego, abono salarial, auxílio-doença, seguro-defeso, auxílio-reclusão e pensão por morte. A reunião durou mais de duas horas e foi pontuada por críticas ao governo na condução do tema.

Durante o encontro, Ministros e Senadores concordaram que as propostas do governo foram mal-explicadas à sociedade e que agora está sendo difícil para os parlamentares justificar que as medidas não são perda de direitos, mas ajustes para auxiliar no crescimento da economia. 

Para os Senadores presentes no encontro, os ministros deram sinal que existe interesse em flexibilizar as regras, reduzindo o prazo para recebimento do seguro-desemprego, dos 18 meses estabelecidos na MP, e também ajustar a pensão por morte. José Pimentel, Senador pelo PT do Ceará, sugeriu ao governo estabelecer pensão de 75%, como ocorre no regime geral da previdência. A ideia, contou com a simpatia de Ministros da área econômica.

O lider do PT no Senado, Humberto Costa, ressaltou que essas medidas não foram bem trabalhadas e isso acabou criando um clima de animosidade na população. "Agora estamos correndo atrás do prejuizo", disse ele.

O Ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Pepe Vargas, disse que o objetivo do encontro foi para um "nivelamento de informações". O governo afirma que as medidas servirão para eliminar distorções e fazer um ajuste fiscal no médio e longo prazos.

Ele afirmou que essas medidas não se inserem numa ideia de ajuste fiscal de curto prazo. Elas são medidas para preservar benefícios importantes e corrigir eventuais distorções que existam nesses benefícios e dar sustentabilidade aos fundos que lastreiam o acesso a esses benefícios. São mais ajustes de longo prazo do que de curto prazo. Não havia o objetivo de achar que todo mundo sai convencido sobre as propostas. Agora é que o debate vai começar.

Segundo o ministro, vários parlamentares manifestaram "preocupações" com relação às medidas. O governo, afirmou, que quer aprovar a matéria o mais rápido possível.

No quarto andar do Palácio do Planalto os ministros Carlos Gabas (Previdência), Manoel Dias (Trabalho), Miguel Rossetto (Secretaria Geral), Pepe Vargas (Relações Institucionais) e Nelson Barbosa (Planejamento) fizeram uma apresentação de Power Point explicando ponto a ponto cada uma das mudanças que o governo propõe nas MPs. Um café da manhã foi servido para os senadores líderes que participam da reunião: Omar Aziz (PSD); Blairo Maggi (PR); Marcelo Crivella (PRB); Acir Gurgacz (PDT); Vanessa Graziotin (PC do B) e José Pimentel (PT), que é líder do governo. O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira, não compareceu.

Posição do SINCAB

Para o presidente do SINCAB, a conta dos reajustes para reduzir o déficit fiscal não pode ser transferida para o trabalhador. “Essas mudanças nos preocupa muito. Nós do SINCAB não podemos aceitar nenhuma redução de direitos. Queremos que o Congresso atue na defesa de uma agenda positiva voltada para a preservação dos direitos e conquistas da classe trabalhadora. O SINCAB faz coro com as centrais sindicais na defesa dos interesses da classe trabalhadora, e não permitiremos esse massacre, finalizou Canindé Pegado, presidente do SINCAB".

Canindé Pegado, presidente do SINCAB, afirmou ainda, que vai participar das reuniões no Congresso Nacional, fortalecendo a luta no sentido de que as medidas provisórias 664 e 665 sejam retiradas, por conta do grande impacto negativo para os trabalhadores em TV por assinatura e demais trabalhadores brasileiros.