Canindé Pegado é advogado, jornalista e atualmente é presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Sistemas de Televisão por Assinatura e Serviços Especiais de Telecomunicações (Sincab) e Secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

O presidente do SINCAB, Canindé Pegado, defendeu em reunião na última quinta-feira (19) em Brasília, junto aos ministros, Manoel Dias, Trabalho e Emprego, Miguel Rossetto, Secretaria Geral da Presidência da República e Carlos Gabas, Previdência Social, a necessidade de criação de uma política efetiva de desenvolvimento industrial para o Brasil e a criação de programas objetivos em defesa do emprego. Para isso ele propôs, que seja criado uma coordenação com a participação dos trabalhadores, empresários, universidades e Governo.

O objetivo é formular uma política para criação de mais vagas e preservação do emprego ameaçado pela crise, e principalmente voltada para a criação de mais emprego para os mais jovens, que hoje encontram dificuldades para conseguir o primeiro emprego, porém quando conseguem são rapidamente demitidos, devido à alta taxa de rotatividade do mercado de trabalho.

O encontro faz parte da agenda de reuniões entre Centrais Sindicais e representantes do Governo Federal, para dar continuidade às rodadas de diálogo em torno das Medidas Provisórias 664 e 665, que restringem direitos trabalhistas e previdenciários, editadas pelo governo no final de 2014.

Na ocasião foram apresentadas pelas centrais sindicais, demandas fundamentais como, por exemplo, a necessidade de se caminhar para uma legislação que acabe a informalidade, que acaba prejudicando o trabalhador e afeta negativamente o caixa da Previdência. Cobraram ainda dos ministros que o governo reative a Mesa dos Aposentados, um fórum fundamental para o debate e formação de políticas em defesa dos aposentados e pensionistas bem como dos trabalhadores que se aposentarão.

Pediram ao Governo ações imediatas em defesa do emprego nos setores fortemente afetados como indústria, comércio, construção civil e a criação de oportunidades efetivas para o mercado de trabalho para os mais jovens, além da criação de uma agenda de curto, médio e longo prazo para enfrentar a crise atual na indústria, bem como para tratar do desenvolvimento industrial brasileiro como um todo. Foi cobrado dos ministros também, a urgência em efetuar mudanças no Imposto de Renda, principalmente no que se refere a sua atualização e isenção no caso de pagamento de Participação nos lucros e resultados (PLR).

Ao final da reunião, os ministros disseram que o Governo analisará todas as demandas, mas já indicou positivamente que aceita discutir a regulamentação do artigo 239 da Constituição Federal, que cria mecanismos para acabar com a alta rotatividade dos postos de trabalho.

Participaram do evento, os dirigentes da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

Medidas Provisórias

Nas próximas semanas, representantes das centrais sindicais e governo federal começam a debater com o Congresso Nacional as medidas provisórias (MP's) 664 e 665, que alteram regras para concessão de aposentadoria, pensão, auxílio-doença, seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso para os pescadores, entre outros.

Para isso, já foram definidos os nomes dos presidentes e relatores de cada comissão, são eles:

O Senador José Pimentel (PT/CE) foi eleito presidente da Comissão Mista destinada a proferir parecer à MP 664/14. A vice-presidência caberá ao deputado Carlos Zarattini (PT/SP); a relatoria, ao deputado Eduardo da Fonte (PP/PE); e a revisão da relatoria, ao senador Telmário Mota (PDT/RR).

Para a MP 665/2014, foi eleito o deputado Zé Geraldo (PT/PA) para presidir a comissão, e o senador Benedito de Lira (PP/AL) para vice-presidente. O senador Paulo Rocha (PT/PA) é o relator, e a deputada Gorete Pereira (PR/CE) foi designada relatora revisora.

Posição do SINCAB

Quanto às medidas provisórias:

Para o presidente do SINCAB, a conta dos reajustes para reduzir o déficit fiscal não pode ser transferida para o trabalhador. "Essas mudanças nos preocupa muito. Nós do SINCAB não podemos aceitar nenhuma redução de direitos. Queremos que o Congresso atue na defesa de uma agenda positiva voltada para a preservação dos direitos e conquistas da classe trabalhadora. O SINCAB faz coro com as centrais sindicais na defesa dos interesses da classe trabalhadora, e não permitiremos esse massacre", finalizou Canindé Pegado, presidente do SINCAB.

Canindé Pegado, presidente do SINCAB, afirmou ainda, que vai participar das reuniões no Congresso Nacional, fortalecendo a luta no sentido de que as medidas provisórias 664 e 665 sejam retiradas, por conta do grande impacto negativo para os trabalhadores em TV por assinatura e demais trabalhadores brasileiros.