A ferramenta "Empregador Web", será obrigatória a partir de 1º de abril para pedir benefício e comunicar dispensa.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou, que a partir de 1º de abril de 2015, vai se tornar obrigatório para os empregadores o agendamento do seguro-desemprego pela internet. A chamada ferramenta "Empregador Web", já se encontra a disposição do empregador para o requerimento do benefício e na comunicação de dispensa do trabalhador.

O sistema foi criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para deixar o processo mais ágil e seguro. Para usar o serviço, é só acessar o portal Mais Emprego e preencher o requerimento de seguro-desemprego e comunicação de dispensa, de forma individual ou coletiva, mediante arquivo de dados enviados ao ministério.

A medida foi determinada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Os atuais formulários impressos (guias verde e marrom) serão aceitos até o dia 31 de março, quando a partir daí o uso da ferramenta online será obrigatória. 

Finalidade

Possibilidade do empregador enviar o requerimento do Seguro Desemprego pela internet, em substituição ao preenchimento manual.

Quais as vantagens?

Possibilidade de envio de informações utilizando arquivo migrado do sistema de folha de pagamento; Otimização no preenchimento, dispensando o requerimento adquirido em papelarias.

Qual a segurança?

A aplicação exige o uso de certificação digital, assegurando a confiabilidade das informações prestadas pela empresa. Recomendamos utilizar o Java versão 1.6 ou superior.

Como ter acesso?

Caso sua Empresa ainda não tenha acesso, basta clicar no link ao lado "Cadastrar Gestor". Este cadastro deve ser feito pelo responsável legal da Empresa.

Quem tem direito ao seguro-desemprego

Para o trabalhador obter o benefício, é preciso ter 18 meses de trabalho, na primeira vez em que o pedido for feito, e 12 meses na segunda. Na terceira, o período é de seis meses. As novas regras passaram a valer a partir de março deste ano.