A Sky acusou a Ancine de "tomar o controle remoto do assinante" de forma inconstitucional na regulamentação da nova lei e diz que o resultado será aumento de pelo menos 35% nos preços.

Há espaço para isso?
Manoel Rangel - Essas ameaças devem ser lidas só como ameaças. Alguns desses operadores eram a única opção em determinadas praças.

A nova lei acaba com as barreiras para as teles operarem no setor e haverá, portanto, mais concorrência. Difícil aumentar preço só porque serão obrigados a carregar canais nacionais e exibir mais conteúdo local.

Mesmo com as restrições de antes, passamos de 5,3 milhões de assinantes, em 2007, para 12,5 milhões, em 2011. A expansão deu força para que operadoras negociassem preços menores com programadoras.

Em 2007, o custo de canal girou entre R$ 2 e R$ 6 por cliente. Hoje, há canais entre R$ 1,2 e R$ 2,70.

Então é um discurso contra as cotas?
É uma estratégia equivocada quando uma empresa estrangeira que atua no Brasil despreza a cultura nacional e opta por não respeitar as leis brasileiras [a Sky questiona a lei na Justiça]. Aqui haverá espaço para a produção brasileira se desenvolver.

Mas esse espaço está sendo criado por meio de cotas.
Não deu certo sem elas porque a decisão sobre o que os assinantes assistem está nas mãos dos executivos das distribuidoras, empacotadoras e programadoras.

Em geral, os programadores estão ligados a grandes grupos de mídia, investem em produções no exterior e querem rentabilizar esse investimento. Não abrem espaço para o conteúdo nacional que tem um custo mais elevado, porque não tem escala.

O conteúdo estrangeiro já chega aqui com o investimento amortizado porque desfruta de um esquema mundial de distribuição. O poder de decisão não está nas mãos da Ancine. A agência só aplica o que a lei decidiu.

E a lei exige o cumprimento de cotas porque é a forma que o país encontrou de estimular sua indústria audiovisual. Um país que não é capaz de produzir sua própria imagem não é capaz de disputar na cena internacional.

Outros países conseguiram êxito com política similar?
Sim. Entre eles estão os países da UE, que obriga o carregamento de 50% de conteúdo europeu. Canadá e Austrália também têm políticas similares. Nos EUA, até 1996, 70% dos programas tinham de ser feitos por produtores independentes.

(JW)

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