Embora a consulta pública fosse sobre a metodologia criada pela Anatel que permite saber se a oferta de referência das empresas com Poder de Mercado Significativo (PMS) permite aos competidores cobrirem seus custos e terem margem adequada, a Net aproveitou a ocasião para protestar mais uma vez contra a inclusão das redes de cabo no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).
Em contribuição entregue à Anatel, a operadora sustenta que tecnicamente é impossível compartilhar uma rede de cabo coaxial (seja em bit stream ou full unbundling) sem que haja prejuízo aos assinantes da dona da rede, já que seria impossível manter a prestação de múltiplos serviços.
“A prestação desses serviços é possível por meio do compartilhamento da frequência disponível no cabo, de modo que cada serviço ocupa uma parte dessa frequência. Assim, a utilização desse cabo por outras empresas impossibilitaria a prestação desses múltiplos serviços aos assinantes que já os contrataram, e vem sendo atendidos, pela prestadora que se utiliza do cabo”, diz a companhia.
Além disso, a topologia da rede de cabo impossibilita que a rede seja compartilhada porque o cabo é compartilhado por todos os domicílios conectados ao mesmo nó. Ao contrário da rede ADSL em que cada domicílio é conectado à central por um par trançado próprio.
“Evidencia-se, em razão dessa característica particular da tecnologia ADSL, que, para haver oferta de unbundling nas redes ADSL, basta o fornecedor desconectar o par trançado da DSLAM da concessionária e conectá-lo ao do prestador terceiro, que pode prover o serviço através de uma rede completamente diferente da rede utilizada pela concessionária”, sustenta a Net.
A impossibilidade de compartilhamento das redes de cabo também esteve presente na contribuição da TelComp. A associação diz que não há nenhum exemplo no mundo de desagregação física de redes de cabo.