Estímulo a investimentos em infraestrutura, à concorrência e à universalização, redução da carga tributária sobre o serviço, aumento da transparência e autosserviço estão entre as medidas discutidas no 5º Encontro de Telecomunicações, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) em São Paulo, no dia 7, para debater as dificuldades enfrentadas pelo consumidor de telecomunicações no país. O setor, no ano passado, encabeçou o ranking das reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. Só no Procon-SP, responde por 31% do total, ou 39,5 mil reclamações registradas no primeiro semestre deste ano, um aumento de 29% sobre igual período do ano passado.

Entre as iniciativas voltadas à expansão da infraestrutura, que considera a base para a melhoria do serviço, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, adiantou que, além da desoneração firmada no começo do ano para investimentos em redes, o governo abrirá mão da arrecadação no leilão da frequência 700 MHZ no primeiro semestre do ano que vem, em prol de obrigações para as compradoras, o que pode incluir a expansão da cobertura para áreas menos rentáveis. A meta é levar rede de fibra ótica a todas as 1,5 mil cidades ainda não atendidas - na conta do ministério, o custo para atender até 90% das residências chega a R$ 180 bilhões.

O ministro alinhou ainda como medidas de estímulo à expansão da infraestrutura a resolução que está sendo firmada entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o compartilhamento de postes entre as concessionárias. O mesmo raciocínio se estende a torres e até a rádios. "Desde o ano passado estamos falando para as empresas compartilharem infraestrutura. O pessoal que vende equipamento pode não achar boa ideia, mas é racional", afirmou.

Outra questão em pauta é a redução da carga tributária, que pode chegar a 70% sobre o serviço. "Podemos fazer um plano para em cinco a sete anos ir reduzindo gradativamente", sugeriu Bernardo. Em relação à regulamentação, ele lembrou que medidas como a aprovação do Regulamento de Qualidade para a internet no ano passado já faz com que hoje a entrega não possa ser inferior a 60% da velocidade contratada - em outubro, o índice passa a 70% e, em outubro de 2014, a 80%. O próximo passo é o lançamento do novo Regulamento de Atendimento, Oferta e Cobrança que, entre outras facilidades, cria o sistema de cancelamento automático de contratos por parte do assinante, sem necessidade de contato com centrais de atendimento.

Para o diretor do departamento de infraestrutura da Fiesp, Carlos Cavalcanti, as centrais de atendimento dificultam a vida do consumidor e funcionam mais como escudo das operadoras do que como facilidade para seus clientes. Elas refletem o desequilíbrio na relação de consumo, que deve ser amenizado tanto pelo governo, no papel de concedente, quanto pela agência reguladora.

De acordo com ele, a Anatel precisa exigir das operadoras maior transparência das faturas, facilitando a compreensão do sistema de cobrança - tema principal das reclamações registradas nos órgãos de defesa dos consumidores - e a escolha do plano mais adequado. "O papel das agências é regular interesses legítimos, mas conflitantes, equilibrando forças e assegurando a expansão da oferta com qualidade e preço justo", afirmou.

O descompasso entre o crescimento da demanda e dos investimentos, segundo Cavalcanti, é um dos gargalos para a melhoria dos serviços - embora o valor investido pelas empresas de telecom tenha atingido o recorde de R$ 5 bilhões no primeiro trimestre do ano, 4% mais que no mesmo período do ano passado, a receita bruta aumentou 5%, com arrecadação de R$ 55 bilhões.

Para Cavalcanti, o mesmo ocorre com a própria Anatel. Apesar da reestruturação recente que, entre outras medidas, criou superintendência de relações com o consumidor, o diretor acredita que a agência está subdimensionada e não acompanha a demanda, já que conta com 1,7 mil funcionários para atender um parque que soma usuários de 262 milhões de celulares, 94 milhões de usuários de internet, 16 milhões de assinantes de televisão. "A Anatel precisa ser fortalecida", acredita. "É equivocado o conceito de que regulador não é órgão de defesa do consumidor. Sua ação deveria se antecipar de forma a evitar tantas reclamações."

O presidente da Anatel, João Rezende, rebateu as críticas de Cavalcanti. "Precisamos é de tecnologia para antecipar decisões e tendências", afirmou. Segundo ele, boa parte dos desafios enfrentados pelos serviços de telecomunicações no país é causada pelo avanço do setor, que em dez anos saltou de 38 milhões para os 350 milhões de dispositivos em operação hoje. Para amenizá-los, a Anatel está tomando medidas no varejo e no atacado para estimular a concorrência, ampliar a fiscalização e promover melhorias nos serviços de atendimento.

Para produtos de atacado, ele destacou o Plano Geral de Metas da Competição, que em setembro divulgará ofertas para ampliar a transparência nas relações entre empresas e, segundo ele, permitirá melhores condições e maior competitividade. No varejo, um dos resultados é a redução das tarifas de interconexão, pagas pela operadora que origina a chamada para a que a recebe, e que já chegou a custar 48 centavos. "Até outubro vai baixar para 10 centavos", disse Rezende. A queda, segundo ele, pode reduzir o custo de ligações entre sistemas e amenizar um dos grandes desafios da telefonia móvel - as promoções de tarifas para usuários da mesma operadora, que sobrecarregam as redes.