Ooperadoras de TV paga não serão obrigadas a colocar canais desse gênero. Imagem de reprodução

O setor de TV por assinatura conseguiu uma vitória histórica na madrugada da última terça, 16, durante a votação no Plenário da Câmara dos Deputados da MP 656/2014. A medida provisória, que nada tem a ver com o setor de TV paga, recebeu uma emenda na semana passada, durante votação na Comissão Especial, que poderia ter graves impactos no mercado: a obrigatoriedade de carregamento de dois canais voltados para o agronegócio. A emenda alterava a Lei 12.485/2011, e se fosse aplicada poderia não só impactar as relações comerciais que os operadores já mantém com as programadoras que oferecem esse tipo de canal como também abrir um precedente inédito para que outros canais comerciais buscassem, no futuro, mudanças na lei para se tornarem de distribuição obrigatória sob a mesma alegação: o de serem relevantes para determinados setores econômicos estratégicos.

A votação começou ruim para o setor de TV paga, já que a primeira estratégia, de retirar da MP aquilo que fosse estranho ao objeto original do texto, acabou fracassando. Com uma forte pressão do PMDB, liderado pelo deputado Eduardo Cunha, a Câmara começou a votar o texto da MP com todas as emendas, e a fatura parecia definida quando outros partidos da base, incluindo o próprio PT e o PC do B, apoiaram a aprovação integral.

Mas o movimento virou depois que o senador Ronaldo Caiado, forte opositor dos interesses da JBS (proprietária do Canal Rural e que se beneficiaria diretamente com a emenda) tomou a palavra e atacou duramente a inclusão de uma mudança nas regras de TV por assinatura. Em cascata, outros partidos foram no mesmo sentido, incluindo PDT e PTB, da base, até que o próprio PT e o PC do B reviram a sua posição e votaram pela exclusão da emenda. Com isso, Eduardo Cunha e o PMDB ficaram isolados e todos os demais partidos, desde a oposição até o PT, votaram pela exclusão da emenda que obrigava o carregamento dos canais rurais. Foi a única mudança no texto da MP 656/14 aprovado na comissão.

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