Em reunião no Palácio do Planalto, na última segunda-feira (14), o governo Dilma Rousseff anunciou um corte de R$ 26 bilhões nas despesas previstas no orçamento de 2016 e voltou a propor a volta da CPMF em 0,20 %, como uma das medidas para equilibrar as contas públicas.

Entre as medidas previstas, o governo resolveu ampliar o Imposto de Renda sobre o ganho de capital para vendas de bens que resultem em ganhos acima de R$ 1 milhão e o adiamento do pagamento do reajuste salarial dos servidores públicos, que foi transferido de janeiro para agosto. O governo resolveu também suspender novos concursos que estavam previstos para 2016.

Se não bastasse, o governo quer usar o FGTS para financiar despesas do Minha Casa, Minha Vida, reduzindo a contribuição do Orçamento da União para o programa. Além disso, o governo anunciou mudança que afeta o setor privado com reflexos em entidades como Sesi , Senai e Sesc. Ele quer usar parte da contribuição recolhida das empresas por essas entidades para cobrir o rombo da previdência.

 

Posicionamento do SINCAB

O SINCAB entende que neste momento o Brasil passa por momentos difíceis e o corte de despesas é importante para o restabelecimento da confiança dos agentes econômicos e a retomada dos investimentos.

No entanto, entende também que os sacrifícios e ajustes fiscais têm que ser feito com maior transparência junto a sociedade, chamando empresários, trabalhadores e sindicalistas para conversar.

O governo ensaiou e não cortou na carne, como havia prometido. Deveria fazer cortes de custeio da administração pública e não prejudicar o investimento público e tomar medidas que vão prejudicar ainda mais o trabalhador, como a volta da CPMF, ou medidas que vão afetar quem mais precisa dos cursos de qualificação profissional, de entidades como Sesi, Senai e Sesc.

Mais uma vez o governo transfere a conta para a sociedade pagar, como se ela pagasse pouco imposto. De nada adianta repetir o que foi feito no passado. Não vai fazer o país avançar. No passado tivemos a experiência da criação da CPMF provisória e a experiência não foi boa, tanto que foi derrubada em 2007 pelo Congresso Nacional.

Sabemos que do ponto de vista econômico, o aumento de impostos não vai resolver a questão porque vai retirar dinheiro das empresas e consumidores, agravar a recessão e afetar negativamente a arrecadação de impostos.

As medidas anunciadas pelo governo repetem o mesmo pecado de sempre: não ataca a causa dos desequilíbrios fiscais que vêm deteriorando a confiança das empresas e famílias do país. O Brasil padece de problemas estruturais. Há anos gasta-se mais do que se arrecada, criando-se, cada vez mais, impostos para cobrir o rombo das contas públicas.

Canindé Pegado, presidente do SINCAB, ressalta: Em um momento de crise em vários setores de atividade econômica, aumentar a carga tributária para a sociedade é falta de responsabilidade e sinal de falta de sensibilidade política, pois o aumento de impostos neste momento representa o prolongamento da recessão, com mais inflação e desemprego. "Nós do SINCAB somos contra os ajustes fiscais que retiram os benefícios e ataca os salários dos trabalhadores", diz ele.

 

 

Go to top
JSN Boot template designed by JoomlaShine.com