O Brasil é mesmo o país dos descalabros. Se já não bastasse sofrer com o desemprego rondando em suas portas, os contribuintes com menor renda são os que mais pagam impostos. Apesar da queda de 3,15% na arrecadação em 2015, a carga tributária brasileira subiu no ano passado, passando de 32,42% para 32,66% do PIB (Produto Interno Bruto), conforme divulgou a Receita Federal, na última segunda-feira (19).
Com base nessa sangria desatada por mais impostos, o Sinafresp (Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo), lançou uma campanha em cidades paulistas, como Santo André e São Bernardo, com outdoors dizendo: EM SP POBRE PAGA MAIS ICMS. O objetivo da ação é chamar atenção ao fato de que quem ganha maiores salários deveria contribuir mais com o Fisco, e não o contrário, como ocorre hoje.
"Temos que acabar urgentemente com essa ganância por mais impostos. O Brasil é o país com a maior carga tributária em toda América Latina e Caribe. Somente em 2014, desembolsamos o equivalente a um terço do Produto Interno Bruto (PIB) para pagar impostos, taxas e contribuições. É muito dinheiro arrecadado pelo governo e pouco retorno para a população", reclama Canindé Pegado, presidente do SINCAB.
O Brasil é o País dos impostos. Tanto é que, conforme a Receita Federal divulgou na segunda-feira, apesar da queda de 3,15% na arrecadação em 2015, a carga tributária brasileira subiu no ano passado, passando de 32,42% para 32,66% do PIB (Produto Interno Bruto). Como se não bastasse a mordida mais forte do Leão, os contribuintes com menor renda são os que mais pagam tributos. Isso é o que aponta movimento encabeçado pelo Sinafresp (Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo).
A categoria espalhou por cidades paulistas, como Santo André e São Bernardo, outdoors com a campanha Pobre Paga Mais. O objetivo da ação é chamar atenção ao fato de que quem ganha maiores salários deveria contribuir mais com o Fisco, e não o contrário, como ocorre hoje.
“Um helicóptero paga 4% de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), enquanto um carro popular, 12%. Se a alíquota da aeronave fosse a mesma da do automóvel, considerando preço de R$ 6 milhões, o imposto seria de R$ 700 mil, em vez dos atuais R$ 240 mil. Esse ganho permitiria isentar 20 mil pessoas de pagarem os 25% do ICMS sobre a conta de luz”, afirma Aron Rodrigues, auditor fiscal da Receita do Estado de São Paulo. “O ICMS cobrado da energia elétrica é um absurdo também. Não posso pagar o mesmo que uma pessoa que trabalha na minha casa, por exemplo, e recebe um salário mínimo.”
A campanha também aponta que outros produtos e serviços tidos como essenciais, como gasolina e os de telecomunicação, a exemplo de telefone e internet, são tributados com alíquota de 25%.
Rodrigues destaca, ainda, que o helicóptero, além de pagar menos ICMS, é isento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), enquanto o carro paga 4%. Segundo a Abraphe (Associação Brasileira dos Pilotos de Helicóptero), pesquisa de 2013 mostra que em São Paulo há a maior frota de helicópteros por cidades do mundo, com mais de 400 aeronaves registradas e com a maior quantidade de operações diárias: em torno de 2.000 pousos e decolagens por dia.
Quanto aos alimentos, a campanha chama atenção para o fato de o filé-mignon e a picanha serem isentos de ICMS, enquanto os demais itens da cesta básica pagam 7%, como arroz e salsicha. “Não faz sentido isso. A população tem que se indignar e cobrar mudanças de seus governantes.”
O OUTRO LADO - A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por sua vez, justifica que a alíquota reduzida do helicóptero não vale apenas para a aeronave, mas para todo o segmento aeronáutico, incluindo peças, manutenção e aviões. “O setor é o mais dinâmico da economia brasileira, e é o que mais exporta. Por isso o benefício”, explica Luiz Cláudio Carvalho, coordenador adjunto da CAT (Coordenadoria da Administração Tributária).
Questionado sobre a importância do ramo automotivo, e que por essa explicação poderia também ter alíquota menor, os mesmos 4% que o aeronáutico, Carvalho explica que, embora seja fundamental à economia, é o que mais tem caído durante a crise. “O Estado também está em crise. Se abre mão de mais receita, não consegue prover os serviços públicos, que são ainda mais demandados nesse período. Ele precisa se financiar.” Segundo ele, a arrecadação estadual está caindo 8% neste ano, descontada a inflação, e deve encerrar 2016 com R$ 120 bilhões.
Em relação ao IPVA, o coordenador diz que se trata de decisão judicial e não de medida do governo estadual a não cobrança do tributo.
Quanto à alíquota da energia elétrica, Carvalho afirma que existe o escalonamento conforme o consumo. “Produtores rurais e quem consome até 90 KW/h está isento do ICMS. De 90 KW/h a 200 KW/h recolhe 12%. E, apenas acima disso, 25%. Ainda, indústrias, comércios e serviços pagam 18%.”
À gasolina, que tem os mesmos 25% de imposto, ele justifica que é opção do Estado não incentivar o uso de combustível poluente. Mesmo que boa parte da frota brasileira não seja flex. E destaca que o etanol, desde 2003, paga 12%, mesmo percentual do diesel, devido aos caminhões e ônibus.
“Todos os cortes de carne, de qualquer animal, o que inclui frango e peixe, são isentos do ICMS, não é um benefício específico do filé-mignon. Vale para acém e músculo também, por exemplo.” Ele assegura que, além disso, salsicha, feijão, farinha, batata e pão também têm alíquota zero do tributo desde o ano passado.
Ao seu ver, está sendo cumprido o critério de essencialidade. Perguntado sobre, ainda assim as alíquotas desses itens serem elevadas, Carvalho diz que “a revisão sempre vem sendo feita”.