Já não é de hoje que se discute a questão da Previdência em nosso país. Tudo começou pelos funcionários dos Correios, que por determinação da princesa Isabel, em decreto de 26 de março de 1888 criou a Previdência Social no Brasil. No mínimo, 60 anos de idade e 30 de serviço. Essas eram as regras para os carteiros se aposentarem no final do século 19. Depois a aposentadoria foi estendida a outras categorias: ferroviários, portuários e funcionários da Imprensa Nacional.
No início era descontado do salário dos trabalhadores, o valor equivalente a um dia de trabalho e depositado no fundo de previdência e pensões. Mas ali já começavam os problemas. Na época, o decreto alertava que o trabalhador não podia receber ao mesmo tempo aposentadoria e outro benefício. Tinha que escolher, era um ou outro.
Cerca de 40 anos depois de seu início, já se falava na necessidade de reforma do sistema previdenciário para evitar seu colapso financeiro, ou seja, o sistema funcionou bem por pouco tempo.
"Portanto é preciso muita discussão em relação ao tema para não corrermos o risco de produzir algo que não atenda as necessidades do trabalhador e logo esteja ultrapassado. Não precisa ser especialista no assunto para ver que a reforma da Previdência, feita as pressas pelo governo e sem a participação da sociedade e sindicalistas, é um esboço de atrocidades e maldades que serão cometidas em cima do cidadão", afirma Canindé Pegado, presidente do SINCAB.
Em propaganda que defende a reforma da Previdência, que está sendo veiculada na TV, no rádio e em jornais de todo o país, o governo federal insiste na tese de que a reforma é a única saída para salvar a aposentadoria dos trabalhadores. "Ou reforma a Previdência, ou ela quebra", diz um dos slogans da campanha. Especialistas, contudo, contestam e afirmam que o propalado rombo, na verdade, não existe.
Eles destacam que a Previdência tem outras fontes de recursos, como tributos pagos pelas empresas, taxações de importações e até loterias, como a mega sena, não ficando restrita apenas às contribuições dos trabalhadores.
"As contas da Previdência têm que incluir todas as verbas, recursos e impostos que vão para a seguridade social. Isso não indica que a Previdência está no vermelho. Ao contrário", afirma o diretor-executivo da CUT Júlio Turra, em entrevista à repórter Vanessa Nakasato, para o Seu Jornal, da TVT.
"Se se incluir o conjunto dos recursos que deveriam ir para a seguridade social, a Previdência está no azul, porque ela não depende, simplesmente, da contribuição dos trabalhadores e dos empresários", diz Turra.
Para Miguel Horvath Junior, professor de Direito Previdenciário da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, uma das provas de que a Previdência não está quebrada é a ampliação de 20% para 30% da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite ao governo gastar livremente esse percentual das contribuições sociais que deveriam ir para a seguridade social, que reúne as áreas da saúde, assistência e previdência. "Ora, não se tira recursos de onde não se tem. Já era 20%, e passou a ser 30%. Isso também é algo difícil de se explicar", contesta o professor.
Eles também contestam o argumento do governo de que a reforma da Previdência vai gerar empregos e aquecer a economia. "Impossível que uma reforma que aumenta o tempo de trabalho gere emprego. Porque o cara não vai sair do emprego, abrindo a vaga para os mais jovens depois de 35 anos de contribuição. Sairá depois de 49 anos de contribuição. Isso reduz a oferta de emprego, ao contrário de ampliar", diz o sindicalista.
Já o professor Horvath Junior prevê até mesmo crescimento da informalidade. "Não consigo entender como a reforma da Previdência pode movimentar a economia. Pode ser que, com essas regras bem rígidas, haja também a possibilidade de um aumento de atividade informal. E com isso, em vez de se obter uma maior arrecadação, por parte da Previdência, pode haver uma diminuição dessa base de arrecadação."