A discussão da reforma da Previdência em nosso país está apenas começando. Agora que chegou à Comissão Especial da Câmara dos Deputados, tende a esquentar os ânimos entre parlamentares e sociedade. O governo quer e tem pressa em aprovar a reforma da previdência ainda no primeiro semestre deste ano. É especificamente uma missão quase impossível, tendo em vista que o assunto requer tempo para uma analise mais profunda e discussão com os representantes dos trabalhadores e a sociedade em geral.
Ninguém, com um pouco de bom senso vai querer - sozinho - assumir e decidir o futuro de milhões de pessoas sem ao menos ouvir o que elas pensam e tem a dizer. É uma responsabilidade muito grande que foi jogada nas costas dos Congressistas. 2018 será ano de eleição e nenhum político que se preze irá arriscar o pescoço, pois a população vai cobrar com juros e correção monetária, qualquer desvio de conduta.
"Chegou a hora de trabalhar pensando nos trabalhadores. Se aprovada, a proposta fará com que as pessoas comecem a trabalhar aos 16 anos e contribuam ao INSS pelos 49 anos seguintes, sem nenhuma interrupção para poderem receber a aposentadoria na integralidade. Seria correto o cidadão trabalhar por uma vida inteira para poder ter direito a receber a sua aposentadoria integral, quando os políticos e militares tem regras diferenciadas", pergunta Canindé Pegado, presidente do SINCAB.
O presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de reforma da previdência social, Carlos Marun (PMDB-MS), quer aprofundar a discussão sobre um dos pontos mais polêmicos da proposta do governo, o que aponta a necessidade de 49 anos de contribuição para a obtenção da aposentadoria integral.
“É claro que não acho razoável [trabalhar dos 16 aos 65 anos para atingir o mínimo de 49 anos de contribuição]. Essa questão está sendo mal conduzida. Hoje praticamente não existe aposentadoria em que se receba 100% do que se recebia na ativa, por conta do fator previdenciário. Essa questão tem de ser tratada de forma mais clara. Isso nós devemos corrigir. Não é esse o objetivo do projeto”, apontou em entrevista ao telejornal Bom Dia MS, da TV Morena, nesta sexta-feira (10).
Marun frisou que como presidente da comissão especial terá a incumbência de somente conduzir os trabalhos e não definir o teor da reforma, que caberá a maioria da comissão e depois ao plenário da Câmara dos Deputados. Entretanto, disse, que como parlamentar tem algumas posições sobre o assunto, entre elas a definição de uma idade mínima para a aposentadoria, outro ponto controverso do projeto do governo.
“Estou convencido de vamos precisar ter uma idade mínima para a aposentadoria. No Brasil temos 89 formas diferentes de aposentadoria, que fogem do normal. Essas formas têm produzido aposentados precoces, em um país que precisa efetivamente trabalhar para crescer e se desenvolver. Sou favorável ao estabelecimento de uma idade mínima, até porque na América somente dois países não tem esse patamar estabelecido, o Brasil e o Equador”, analisou.
O deputado sul-mato-grossense disse que a questão da idade mínima ser estabelecida como 65 anos vai ser discutida dentro da comissão e envolve outros aspectos, como a diferenciação ou não para homens e mulheres e a definição de algumas categorias, que por conta de suas peculiaridades, poderão obter o benefício antes.
“Já existem grandes contrariedades sobre essa questão. É possível que tenhamos que criar um programa de incentivo a empregabilidade a pessoas com mais idade, para que os empresários ofereçam oportunidades de trabalho a essas pessoas. Mas, nas discussões na comissão deveremos chegar a uma idade mínima, que não sei se é a de 65 anos. Existe ainda o aspecto se terá de ser a mesma idade, ou não, para o homem e a mulher, e também se haverá diferenciação dessa idade para dois grupos de trabalhadores, os braçais e os que atuam em profissões em que existe o risco de confronto”, revelou.
Marun assegurou que a reforma deve corrigir algumas distorções que ocorrem no sistema previdenciário do país atualmente e citou, como exemplo, a concessão de aposentadorias especiais a deputados federais que podem obter o benefício após dois mandatos, ou oito anos. “Ela vai mudar [aposentadoria de deputados]. Primeiro, a idade mínima que vai valer para o trabalhador, vai valer para o parlamentar, para o político. Isso é óbvio. O parlamentar para se aposentar, mesmo que tenha contribuído para um sistema previdenciário diferente, vai poder se aposentar somente no momento em que atingir a idade mínima e o tempo mínimo de trabalho”, assegurou.
Outro ponto antecipado pelo presidente da comissão especial, é que a reforma deve estabelecer como valor mínimo para as remunerações de aposentados e pensionistas, um salário mínimo. “Ninguém como aposentado vai receber menos que um salário mínimo. Isso vai atender, por exemplo, a principal demanda dos trabalhadores rurais”, comentou.
Por fim, Marun afirmou a comissão terá várias ferramentas para possibilitar a participação da população nas discussões envolvendo a reforma previdenciária. “Vamos abrir uma forma de recebimento de sugestões online. As entidades representativas de diversos segmentos também vão até a comissão e vamos ter audiências públicas, onde serão colocados os pensamentos, as reclamações e as sugestões da sociedade”, detalhou, completando que na próxima segunda-feira (13) deve ter uma reunião com representantes de instituições de Mato Grosso do Sul para já receber algumas sugestões para o projeto.