De uma forma ou de outra a verdade é que o projeto de terceirização acabou causando um enorme prejuízo aos trabalhadores brasileiros. O governo sentiu na pele as reclamações da população em passeatas organizadas por todo o país no final de semana contra a aprovação da terceirização na semana passada na Câmara dos deputados. O povo saiu às ruas e além do apoio a Lava Jato, mandou um recado claro de descontentamento ao governo e aos parlamentares, sobre a forma como está sendo conduzidas as reformas da Previdência e Trabalhista que estão por vir.
Em São Paulo, também no fim de semana, foi à vez do movimento Vem pra Rua, mobilizar milhares de pessoas em defesa da Lava-Jato, além de defender o fim do foro privilegiado, a renovação política em 2018 e se posicionar contra alguns dos pontos da reforma política em debate preliminar entre líderes partidários, como o aumento do fundo partidário e o voto em lista fechada.
"Para nós sindicalistas essa é à hora da mobilização. Estão acabando com a classe trabalhadora deste país, enquanto os políticos tentam se safar das falcatruas em que se meteram. O projeto de terceirização da forma que foi aprovado só beneficiará as empresas e promoverá uma precarização nas condições de trabalho, com redução de salário e retirada de benefícios. A terceirização representa um retrocesso nas leis trabalhistas, que pôe em xeque as conquistas e as formas de organização dos trabalhadores. Nós do SINCAB somos a favor da regulamentação para garantir os direitos dos mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados, mas contra a forma como esse texto foi elaborado e aprovado no Congresso Nacional", diz Canindé Pegado, presidente do SINCAB.
O presidente Michel Temer deve sancionar o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada e que permite a terceirização em todas as atividades das empresas privadas e no setor público, sem as salvaguardas para os trabalhadores. A ideia do governo era aguardar a aprovação de um outra proposta — a toque de caixa — pelo Senado e que traz essas garantias para que os dois projetos fossem sancionados de forma conjunta, numa espécie de mix das normas. Mas, no encontro do presidente com empresários e banqueiros na última quinta-feira, Temer teria sido convencido de que essa estratégia traria insegurança jurídica porque há pontos divergentes entre os dois textos.
Para evitar atritos com as centrais sindicais, a solução encontrada até o momento é incluir as salvaguardas na reforma trabalhista, em discussão na Câmara dos Deputados. O assunto será tratado amanhã entre as presidências da Câmara e do Senado, lideranças partidárias, o relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN) e sindicalistas. Caso a alternativa vingue, o projeto que está no Senado será engavetado, como vem defendendo a classe empresarial.
Temer também está sendo pressionado por sua base aliada a transformar logo em lei o projeto aprovado pela Câmara diante do risco de que a proposta do Senado, relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), seja desfigurada. O texto também permite a terceirização nas chamadas atividades-fim (negócio principal da empresa), mas nem o relator, nem as centrais sindicais aceitam essa possibilidade.
— As centrais sindicais tem muita penetração nas redes sociais e portanto, há risco de que o projeto da terceirização seja desfigurado no Senado — disse um interlocutor do Planalto.
Outro fator de pressão é o pouco tempo – entre o prazo legal de 15 dias para sancionar o projeto aprovado pela Câmara e tramitação do projeto do Senado, que ainda não deu nem um passo. Pelo rito normal, ele teria que ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois pelo plenário da Casa, sem alterações. Somente um acordo entre as lideranças poderá acelerar esse trâmite.
Entretanto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse ao GLOBO que o projeto seguirá o rito normal – que segundo ele, vai além dos quinze dias. Se alguém pedir vista, disse, terá que ser atendido.
— Acho que não haverá tempo suficiente para que os dois projetos sejam sancionados pelo presidente Temer de forma conjunta – disse Oliveira.
O senador Paim afirmou que os partidos da oposição já estão preparados para pedir vista, caso o governo insista na aprovação a matéria sem alteração:
— Se isso acontecer vai ser uma guerra na comissão. Fiquei com esse projeto por um prazo de um ano, visitei todas as assembléias estaduais e ninguém concorda com a terceirização na atividade-fim — disse Paim.