Infelizmente o nosso presidente, Michel Temer não agüentou e sucumbiu à pressão da base aliada e do empresariado e deverá sancionar a proposta de terceirização aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (22), que segue uma linha mais dura e retira direitos dos trabalhadores. Embora não tendo muitas alternativas e correndo o risco de um desgaste de sua imagem, Temer resolveu dar a canetada final e mandou embutir na discussão da reforma trabalhista os pontos mais relevantes do texto sobre a terceirização do Senado.

Não era isso que os trabalhadores esperavam neste momento, quando está em risco a sobrevivência de milhões de empregos com carteira assinada direto com as empresas. Sendo assim, Grandes empresas tendem a concentrar cada vez mais os lucros, mas sem empregos, e uma constelação de pequenas empresas sem qualquer lastro financeiro ou independência, ficarão com todos os empregados. Periodicamente, tais empresas encerram as portas, deixando para trás enorme passivo, gerando avalanches de reclamações trabalhistas.

"A terceirização nada mais é que um promiscua relação entre empresários e governo com perdas salariais, direitos e garantias para o trabalhador. A ampliação da terceirização só servirá para rebaixar ainda mais os salários médios em todos os setores. Sabe-se que, em média um trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais por semana e ganha 27% menos que um empregado direto", desabafa Canindé Pegado, presidente do SINCAB.

O presidente Michel Temer desistiu de esperar a aprovação de uma proposta alternativa de regulamentação da terceirização no Senado e deverá se debruçar sobre o projeto aprovado na última semana, na Câmara. Deputados aprovaram o texto que libera a terceirização de atividades-fim por 231 votos a favor e 188, contra. O projeto é considerado duro e apresenta poucas salvaguardas aos trabalhadores. A ideia de Temer era esperar a proposta que tramita no Senado, considerada mais branda, para definir quais pontos vetaria ou manteria.

Ao longo do fim de semana, porém, o presidente foi convencido a sancionar a proposta da Câmara, após reclamações da base governista. Temer tem até o dia 12 de abril para vetar ou não pontos do projeto, mas deverá fazê-lo nesta semana.

Em paralelo, o governo tenta articular com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que pontos importantes do projeto da terceirização sejam incluídos na Reforma Trabalhista. Ontem, o relator da reforma, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), esteve com Eunício para tentar articular a ideia e convencê-lo a não pautar o projeto. O presidente do Senado quer colocar a proposta em votação nas próximas semanas.

O projeto aprovado na Câmara é de 1998 e difere em alguns pontos da outra proposta. O texto aprovado pelos deputados não proíbe, por exemplo, a empresa de contratar como terceirizado um funcionário que tenha trabalhado nela mesma com carteira assinada nos últimos 12 meses. Essa possibildade é barrada no projeto de 2015, que tramita no Senado.

 

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