Pouco a pouco o governo do presidente Michel Temer vem permitindo as modificações em torno da proposta de reforma da Previdência. O presidente autorizou modificações na proposta em relação a cinco temas: regra de transição, aposentadoria rural, Benefício de Prestação Continuada, pensões e aposentadorias especiais de professores e policiais.

Muito contra sua vontade e com popularidade em baixa, o governo de Michel Temer se vê obrigado neste momento a ceder espaços e negociar modificações no texto com os parlamentares, sob pena de sofrer uma derrota na aprovação da reforma no Congresso Nacional. Como se sabe o governo enfrenta resistências em sua base e também com os aliados.

Prova disso, é que um antigo e fiel aliado resolveu nas últimas semanas centrar fogo no presidente e fazer críticas contundentes ao seu governo e a maneira como estão conduzindo a reforma da Previdência. Renan chegou a dizer que Temer é o Dunga (ex-treinador da seleção brasileira), porque escala mal seu time no momento em que o Brasil precisa de um Tite (o atual treinador). Afirmou que Eduardo Cunha, o ex-presidente da Câmara que está preso e condenado na Operação Lava Jato, é o Marcola do Governo Temer porque mandava na presidência de dentro de uma prisão, assim como o líder da facção criminosa Primeiro Comando da Capital. E, nesta semana, disse que, se continuar como está o “Governo vai cair para um lado, e o PMDB, para o outro”.

"O que estamos assistindo é a derrocada de uma reforma mal elaborada, feita as pressas para encobrir a falta de coragem do governo em cobrar os grandes devedores, com o único objetivo de repassar ao cidadão comum a conta para pagar e, ao mesmo tempo, retirar seu direito a aposentadoria. Temos mais de 500 empresas que devem um total de R$ 426 bilhões ao INSS, quase três vezes mais que o total do déficit da Previdência em 2016, que foi de R$ 149,7 bilhões. Então por que o governo prefere massacrar o trabalhador? cuidado! existem eleições pairando nas nuvens em 2018", lembra Canindé Pegado, presidente do SINCAB.

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou que o presidente Michel Temer autorizou modificações na proposta em relação a cinco temas: regra de transição, aposentadoria rural, Benefício de Prestação Continuada, pensões e aposentadorias especiais de professores e policiais. O parlamentar garantiu, no entanto, que nenhum dos ajustes comprometerá a “espinha dorsal” da reforma para garantir o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade da Previdência Social no futuro.

Oliveira Maia se reuniu hoje pela manhã com Temer para discutir e avaliar as reivindicações dos parlamentares. Segundo o relator, a maior parte das emendas apresentadas tratam desses pontos, bem como as reivindicações que ele tem ouvido dos parlamentares durante visitas que tem feito às bancadas. “Esses cinco temas são, sem dúvida, os mais demandados por ajustes. Essas mudanças que se solicitam são mudanças todas elas que vão na direção de atender pessoas menos favorecidas”, disse o relator.

Oliveira Maia, que já vinha admitindo a criação de uma regra específica de aposentadoria para profissionais em profissão de risco (notadamente policiais), disse hoje que professores e policiais serão agora contemplados. “Os professores e policiais, pelas suas características próprias, historicamente já estão sendo contemplados com situações diversas, e as solicitações que chegam ao presidente são para preservar condições diferenciadas para categorias que já historicamente se encontram em situação de diferença. Não há aí nenhum privilégio, o que aí existe claramente é fazendo ajustes buscar equilíbrio maior, senso de justiça maior”, explicou o relator.

“Todas as solicitações de ajuste vão no sentido de atender menos favorecidos”, frisou Oliveira Maia. O deputado ressaltou que o BPC, por exemplo, é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, assim como as pensões são pagas a “mulheres ou homens que perderam seus parceiros e, portanto, estão em condições de maior vulnerabilidade”.

“Não há nenhum risco de se quebrar espinha dorsal, aquilo que pode trazer regularidade fiscal ao nosso país, garantir continuidade de avanços econômicos. Estão preservados todos os parâmetros de natureza econômica que possam dar sustentabilidade à Previdência Social”, disse Oliveira Maia.

O relator também anunciou que todos estarão sujeitos ao teto do INSS. “Não importa se são deputados ou senadores”, disse. Oliveira Maia disse que também haverá o fim dos supersalários. “Nesta PEC, com eventuais ajustes, estará preservado o fim de qualquer privilégio e a noção de equidade.”

Nesta semana, o relator vai iniciar conversas com os senadores, já para alinhar o texto às sugestões deles. “Não queremos interferir na decisão do Senado, mas falei com líder Renan [Calheiros] e líder [Romero] Jucá”, disse Oliveira Maia.

O presidente da comissão especial da reforma na Câmara, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), afirmou que, para acomodar as mudanças, a apresentação do relatório será adiada para o dia 18 de abril. Segundo Marun, a reunião de hoje para discutir as mudanças na proposta da reforma foi convocada ontem pelo presidente Michel Temer.

“Recebemos ontem um chamado do presidente Michel Temer para que fizéssemos hoje pela manhã uma reunião para discutir as mudanças”, disse.