Se isso não for cara de pau, será simplesmente subestimar a inteligência do povo. Com todo o escândalo nacional despencando sobre os ombros dos políticos de vários partidos envolvidos em falcatruas que poderá lhes render a perda do mandato em 2018, eis que aparece o relator da reforma da Previdência, Arthur Maia, querendo aliviar o sofrimento dos colegas deputados e se propondo a criar um fundo de previdência complementar nos moldes do fundo dos servidores públicos, o Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), que segundo foi apurado esse modelo teria impacto nos cofres públicos, uma vez que caberia ao governo fazer uma contribuição igual àquela feita pelos deputados, o que aumentaria os gastos em relação à proposta original. Ou seja, mais uma conta para o contribuinte pagar.

"Verdade seja dita, o nobre deputado - aquele que é sócio de uma empresa na Bahia que deve mais de 150 mil reais para o INSS - ficou condoído com os colegas deputados e resolveu ajudá-los nessa hora de dificuldades, pois seus pares ganham muito pouco (R$ 33.763,00 por mês, fora os benefícios) e jamais poderão se submeter ao vexame do teto da aposentadoria de R$ 5.531,31 comum a todos os brasileiros que porventura consiga um dia chegar lá. O senhor deputado deveria ter vergonha na cara e lutar por uma reforma da Previdência digna e pelos direitos dos trabalhadores brasileiros que na sua grande maioria ganha mal e sequer sabe se um dia vai conseguir se aposentar. Mas, o remédio para tudo isso está nas urnas em 2018. Cuidado deputado!, diz Canindé Pegado, presidente do SINCAB.

Relator da reforma da Previdência, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) quer dar um alívio a parlamentares no projeto em discussão no Congresso e criar um modelo que pode aumentar os custos para os cofres públicos.

A proposta original do governo prevê o fim da aposentadoria especial para deputados e senadores eleitos a partir de 2018. Eles passariam a se enquadrar nas regras do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), com idade mínima de 65 anos para aposentadoria e teto de R$ 5.531,31.

Em reunião no Palácio do Planalto, o relator informou que pretende criar um fundo de previdência complementar nos moldes do fundo dos servidores públicos, o Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal.

Esse modelo teria impacto nos cofres públicos, uma vez que caberia ao governo fazer uma contribuição igual àquela feita pelos deputados, o que aumentaria os gastos em relação à proposta original.

No sistema dos servidores, o benefício garantido a eles, desde 2013, é limitado ao teto do INSS. Para ganhar mais do que isso, eles têm que contribuir para o Funpresp.

A vantagem em relação a planos de previdência complementar do mercado é que a União contribui com o mesmo percentual que o servidor, de até 8,5% do valor do salário que supera o teto.

Em termos jurídicos, essa previsão na Constituição pode levar qualquer funcionário com cargo comissionado no governo a exigir o mesmo tratamento. Esse alerta foi feito ao relator por técnicos do Legislativo e do Executivo durante a reunião, mas Maia respondeu que cabe a ele a elaboração do parecer.

Questionado se políticos ficariam "de fora" da reforma, o relator afirmou que não há essa possibilidade. Em nota, afirmou que os parlamentares estarão submetidos ao teto do INSS, mas não esclareceu se terão direito à previdência complementar.

Para os parlamentares que estão no exercício do mandato, a proposta do governo diz que haverá uma regra de transição a ser definida. Nesse ponto, o relator não propôs alterações. Como o texto não estabelece a regra transitória e diz apenas que ela será definida posteriormente, há espaço para que a norma atual fique em vigor para eles.

 

RECEIO

Hoje, deputados e senadores podem se aposentar aos 60 anos e recebem benefício integral a partir de 35 anos de contribuição no exercício da atividade legislativa, ou proporcional a 1/35 por ano de mandato. Isso vale para aqueles que aderem ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas. O teto equivale ao salário dos deputados: R$ 33.763. Para quem não adere ao plano, vale a regra do INSS, como o teto de R$ 5.531,31.

O principal receio do governo é que a criação de uma exceção para parlamentares prejudique ainda mais a imagem da reforma, uma vez que o discurso do Planalto é o de que o projeto tem o objetivo de acabar com privilégios.

Enviada ao Congresso em dezembro, a reforma proposta pelo governo está em análise numa comissão especial da Câmara, que irá votar o relatório de Maia e poderá alterá-lo. Ela precisará ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara e no Senado para entrar em vigor.

 

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