Infelizmente o governo federal insiste na tese de que a reforma é a única saída para salvar a aposentadoria dos trabalhadores. Segundo o governo "Ou reforma a Previdência, ou ela quebra". Do outro lado, especialistas, contestam e afirmam que o rombo, na verdade, não existe.

Segundo os especialistas a Previdência tem outras fontes de recursos, como tributos pagos pelas empresas, taxações de importações e até loterias, como a mega sena, não ficando restrita apenas às contribuições dos trabalhadores.

Na verdade as contas da Previdência têm que incluir todas as verbas, recursos e impostos que vão para a seguridade social. Isso não indica que a Previdência está no vermelho. Ao contrário, se incluir o conjunto dos recursos que deveriam ir para a seguridade social, a Previdência está no azul, porque ela não depende, simplesmente, da contribuição dos trabalhadores e dos empresários.

"Dizer que a Previdência está quebrada e que a reforma vai gerar empregos, no mínimo é um descalabro. É basicamente impossível que uma reforma que aumenta o tempo de trabalho gere emprego. Porque a pessoa não vai sair do emprego, abrindo a vaga para os mais jovens depois de 35 anos de contribuição. Sairá depois de 49 anos de contribuição. Isso reduz a oferta de emprego, ao contrário de ampliar", diz Canindé Pegado, presidente do SINCAB.

Como parte da articulação política do governo federal para aprovar a reforma da Previdência, na Câmara, e as mudanças nas leis trabalhistas, em análise pelo Senado, o presidente Michel Temer se reuniu neste domingo com o relator da reforma, Arthur Maia (PPS-BA), com os ministros Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo), Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Henrique Meirelles (Fazenda).

Depois de conseguir aprovar o texto principal da Reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, o governo agora concentra os esforços na votação dos destaques ao projeto. O Palácio do Planalto quer evitar que as emendas apresentadas pelos partidos desfigurem o texto da Previdência aprovado, que já sofreu alterações em relação à proposta original. A comissão especial tem sessão marcada para a próxima terça-feira para analisar mudanças no texto.

Segundo o ministro Antônio Imbassahy, não há ainda prazo para levar o projeto para o plenário da Câmara. Diante das dificuldades em consolidar uma maioria favorável à reforma da Previdência, o governo vai aguardar ter certeza de que há votos suficientes para aprovar o texto, antes de marcar a votação. Por isso, Planalto vai mudar nesta semana a forma como divulga a reforma para a sociedade. De acordo com o ministro, as novas peças de publicidade irão destacar que o texto “combate privilégios” e “protege as pessoas vulneráveis”.

— Tão logo o texto seja aprovado na comissão, vamos iniciar essa comunicação. A nossa expectativa é que na medida em que haja um conhecimento amplo, uma articulação com as bancadas, com os partidos, o projeto seja levado para o plenário. O que a gente não pode é precisar a data, que depende de uma avaliação permanente — disse o ministro, ao deixar a reunião.

 

Pela manhã, Temer se reuniu por quase três horas com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB). O senador, que estava internado, em São Paulo, volta a Brasília nesta semana e retomará nesta semana o comando da Casa.

— O presidente Michel Temer passou o fim de semana conversando com senadores para que se possa também ser levado ao plenário do Senado a reforma trabalhista no momento próprio. É claro que o Senado tem o seu rito que tem de ser respeitado. Alí não é uma casa que vai fazer apenas um carimbo do que seja da Câmara. Mas os senadores estão conscientes da necessidade de o processo andar com velocidade — afirmou Imbassahy.

 

Além da reforma da Previdência, o governo trabalha para aprovar a reforma trabalhista no Congresso. Após ter sido aprovada na Câmara, o texto seguiu para o Senado, onde deverá passar por três comissões temáticas antes de seguir para o plenário. Na Casa, o principal foco de resistência contra as reformas é capitaneado pelo líder do PMDB (partido de Temer), Renan Calheiros (AL).

 

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