No fundo as reforma só estão servindo para encobrir a incompetência de um governo falido e já sepultado desde o seu início, com pretensões de se perpetuar no poder e continuar com a bandalheira - de empresários e políticos - que se instalou no país. Antes de se exigir mais anos de contribuição dos trabalhadores e que o cidadão se aposente dentro de um caixão, o governo deveria rever as políticas de desoneração e de renúncias previdenciárias; impedir a desvinculação das receitas destinadas aos programas sociais e à Previdência e cobrar seus devedores.

"Esse é um governo sem legitimidade, enfraquecido e sem coragem de cobrar os grandes devedores, com o único objetivo de repassar ao cidadão comum a conta para pagar e, ao mesmo tempo, retirar seu direito a aposentadoria. Existem no país mais de 500 empresas que devem um total de R$ 426 bilhões ao INSS, quase três vezes mais que o total do déficit da Previdência em 2016, que foi de R$ 149,7 bilhões. Um desses devedores é o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia, que é sócio de uma distribuidora de combustíveis na Bahia e deve mais de 150 mil reais ao INSS. Então por que o governo não cobra essas dívidas das empresas? É mais fácil mandar a conta para o trabalhador? Cuidado senhores parlamentares! As eleições estão chegando e vocês serão cobrados em suas bases eleitorais", adverte Canindé Pegado, presidente do SINCAB.

O deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) ingressou), na última quarta-feira (4), com pedido de abertura de investigação no Ministério Público Federal para que seja apurado o déficit da Previdência Social, assim como as ações da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e de outros órgãos do Executivo e do Judiciário, quanto à efetiva cobrança dos devedores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo Lucena, o governo Federal afirma que é preciso fazer a reforma da Previdência para manter o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Geral de Previdência Social, no entanto, diversas entidades contestam o argumento. “Para tais entidades, a análise do governo consideraria apenas as contribuições dos trabalhadores e empregadores sobre as folhas de salários, deixando de computar as demais receitas da seguridade social, como a Cofins, CSLL, PIS e PASEP, dentre outros tributos”, afirma.

Além disso, argumenta o parlamentar, a tese do déficit não trataria de recursos que seriam desviados da Seguridade Social por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU), um montante de R$ 230,5 bilhões de 2010 a 2014.

Para Roberto de Lucena, é importante que o contribuinte brasileiro tenha total ciência da real situação das contas da Previdência. “Não é razoável, nem tampouco justo, que o contribuinte pague esta conta em função de eventual má gestão dos recursos”, ressalta o deputado paulista.

Há também que se considerar o enorme contingente de devedores da Previdência Social que, segundo informações da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, acumulam uma dívida que é quase três vezes o valor do atual déficit no INSS, numa cifra que ultrapassa R$ 426 bilhões. “Neste rol estão empresas já falidas, como Varig, Vasp e TV Manchete, mas também empresas públicas como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, bancos privados como Bradesco e Itaú, grandes empresas como a Vale do Rio Doce e a JBS, todos com dívidas milionárias. Além disso, governos estaduais e prefeituras também devem centenas de milhões de reais para a Previdência”, alerta Roberto de Lucena.