Essa foi mais uma demonstração de pressão do empresariado brasileiro em cima dos senadores, para que seja aprovada a reforma trabalhista que vai retirar direitos dos trabalhadores e escravizar de vez a classe trabalhadora no Brasil. Embora enrolado com a maior crise política de nossa história e em meio ao julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE, o governo tenta correr com as reformas para dar um ar de normalidade no dia a dia da sua agenda política. Apesar de ser apresentadas e rejeitadas mais de 200 emendas, o texto foi aprovado na íntegra na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), de onde deverá passar por mais duas comissões antes de ir ao plenário do Senado Federal.

"É uma pena ver os eleitos pelo povo entregarem de bandeja a cabeça de seus eleitores sem nenhum constrangimento, para empresários inescrupulosos que só visam o bem-estar de suas contas bancárias. Vivemos um momento de traição e abandono dos nossos parlamentares. Milhões de trabalhadores foram entregue a própria sorte. Já somos mais de 14 milhões de desempregados no país. Como já disse o senador Roberto Requião: 'A reforma trabalhista é obra do Satanás'. Em um contexto de grande desemprego, a possibilidade de trocar o legislado pelo negociado em contratos “livres” se assemelha à liberdade da raposa no galinheiro. Enfim, ainda há tempo para que os parlamentares exorcizem esse texto e sejam poupados como traidores do povo", diz Canindé Pegado, presidente do SINCAB.

Em meio à crise política e ao julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a proposta de Reforma Trabalhista avançou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal na noite de terça-feira (6).

Mesmo com duras críticas feitas pela oposição e até por integrantes da base governista, o relatório favorável do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi aprovado em um placar apertado de 14 votos a 11.

Após oito horas, todas as mais de 200 emendas foram rejeitadas. Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde o relator será o mesmo. Depois, a matéria ainda terá de ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ser apreciada pelo plenário.

O texto do relator foi aprovado na íntegra, sem mudanças em relação ao parecer aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril. Ferraço fez apenas sugestões de vetos à Presidência da República em temas polêmicos.

Entre eles, a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres, a criação do trabalho intermitente, a possibilidade de negociar o intervalo para refeições, a nomeação de representantes trabalhistas nas empresas e a revogação dos 15 minutos de descanso antes da mulher fazer hora extra.

Esta postura foi criticada pela oposição, que acusou o senador de abrir mão do direito do Senado de modificar e melhorar o projeto. O relator afirmou à imprensa que o projeto deve ser votado no plenário do Senado na última semana de junho. Até lá, disse Ferraço, o presidente Michel Temer deverá esclarecer quais pontos serão realmente vetados.

Amplamente apoiado pelas entidades empresariais, o texto aprovado possibilita a prevalência do “acordado sobre o legislado”, o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista, além da regulamentação do teletrabalho, com prestação de serviços fora das dependências do empregador.

A reforma trabalhista também permite a extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, o que dará direito ao recebimento de metade do aviso prévio e da indenização sobre o saldo do FGTS; revoga o artigo da CLT que condiciona a validade da rescisão do contrato de trabalho à homologação do sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho; e acaba com a obrigação de a empresa pagar ao trabalhador a chamada hora in itinere - o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, com transporte fornecido pelo empregador, entre outros pontos.

 

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