Mais uma vez a reforma trabalhista lança incertezas sobre a vida de milhões de trabalhadores que não terão garantias futuras na hora em que for contratado pelas empresas para cumprir uma jornada de trabalho. Se já não bastasse a carnificina que parlamentares e o governo estão cometendo em cima de milhões de pessoas com a retirada de direitos e a inclusão da jornada intermitente de trabalho, agora eles querem também ampliar, ainda mais, o leque de possibilidades para outros setores da indústria.

Apesar de todos os debates ocorridos até o momento sobre a precarização com tal medida sobre os trabalhadores, existem senadores que defendem a ampliação, que visa unicamente favorecer o empresariado.

"Muitos desses senadores - que preferem trair a o voto da população - compõem a mais fina nata da corrupção instalada nos últimos anos neste país. São os arquitetos de um esquema de arrecadação de dinheiro em estatais e órgãos do governo, em conluio com grandes empreiteiros de grandes obras públicas. Não resta a menor dúvida sobre a habilidade e desempenho desses gatunos, quando se trata em subtrair o dinheiro público. São mágicos capazes de fazer sumir bilhões de reais dos cofres públicos em questão de segundos, fazendo reaparecer em paraísos fiscais ou contas de amigos. Safadeza e cara de pau são o que não lhes faltam", diz Canindé Pegado, presidente do SINCAB.

Senadores e governo discutem a possibilidade de ampliar os setores que poderão utilizar mão de obra intermitente, modelo que permite o trabalho descontínuo, por alguns dias ou horas, com pagamento por hora. Além de comércio e serviços, está na mesa à possibilidade de incluir ainda a indústria nessa lista, o que significa um retorno à proposta original.

A pressão dos empresários é intensa. Porém, a inclusão tem a reprovação de parte dos senadores da própria base, que consideram que a permissão ficaria muito ampla, o que poderia acarretar alguma precarização para os trabalhadores.

Os setores que poderão utilizar jornada intermitente serão incluídos em uma medida provisória que regulamentará esse tipo de regime. A criação do trabalho intermitente no Brasil será permitida pela lei da reforma trabalhista, a ser votada no plenário do Senado Federal na semana que vem. Mas os senadores já têm o entendimento que, da forma como está o projeto, sem nenhuma restrição, a jornada intermitente está muito “aberta”.

Defensor do fim das restrições aos setores interessados na jornada intermitente, o especialista em relações de trabalho, Emerson Casali, argumenta que a indústria de transformação, em geral, tem 95% de seu pessoal contratado normalmente. Mas as empresas poderiam ter a liberdade para buscar trabalhadores pela jornada intermitente em situações pontuais, ou sazonais.

— Essa restrição por setor não faz muito sentido. No geral, a tendência é a jornada intermitente ser aplicada mais onde fizer sentido e menos onde não fizer sentido. Um banco, por exemplo, vai ter pouca gente intermitente — argumenta.

As mudanças, no entanto, serão feitas por medida provisória e não diretamente no projeto, para que a tramitação não seja atrasada. Isso porque, caso fosse alterado, o texto teria que voltar para a Câmara dos Deputados. A edição da MP foi combinada com o Palácio do Planalto.

A MP trará uma série de mudanças para a jornada intermitente. Deve extinguir, por exemplo, a multa de 50% sobre o pagamento, prevista nos casos em que o trabalhador se compromete com o serviço e não comparece. E estipulará uma quarentena de 18 meses entre a demissão de um trabalhador em regime integral e sua recontratação em jornada intermitente por uma mesma empresa.

Também será prevista a rescisão contratual, caso o empregador passe muito tempo sem ser convocado. O prazo inicialmente previsto era de 180 dias, mas isso ainda pode ser modificado.

O acordo prevê, ainda, que outros trechos da reforma trabalhista sejam alterados. O presidente deve vetar ou modificar o artigo que fixa que indenizações por danos morais no ambiente de trabalho serão calculadas proporcionalmente ao salário. Esse é um dos pontos que mais intensamente foram criticados no projeto.

A proposta também deve alterar o trecho que prevê que gestantes e lactantes possam trabalhar em locais insalubres, de forma a suavizar essa regra. E ainda deve ser vetado ou modificado o trecho que permite que seja exigida exclusividade de trabalhadores autônomos.

O documento que será enviado pelo Senado ao Palácio do Planalto também deve trazer uma recomendação para que o presidente Michel Temer estude a possibilidade de acabar gradualmente com a contribuição sindical. O projeto traz previsão de fim imediato da cobrança.

 

Go to top