E mais uma vez a conta vai parar no bolso do contribuinte. Toda vez que o governo não consegue dinheiro para fechar o rombo nas suas contas, a ordem é aumentar a carga tributária em cima do cidadão comum que não tem como escapar. Segundo o governo o aumento de tributos se faz necessário para cumprir a meta de déficit de 139 bilhões de reais deste ano. Parte deste déficit - que não para de crescer - poderia ser coberto se o governo resolvesse cobrar os 533 milhões de reais devidos por deputados e senadores em Refis atrasados, cujos valores são objetos de acordos para pagamento das dívidas de suas empresas, que quase sempre não são honrados, pois eles são "viciados" em parcelar débitos tributários, onde se paga as primeiras prestações e depois abandona os pagamentos a espera de novos perdões.

"E pior! Denunciado por corrupção e rejeitado por 93% dos brasileiros, Michel Temer decidiu abrir os cofres federais e gastar bilhões em emendas parlamentares para agradar ratos do Congresso Nacional e se manter no cargo, que conquistou por meio de um golpe. Somente no mês de junho de 2017, Temer liberou 4,2 bilhões de reais, para deputados e senadores, elevando o acumulado no ano a cerca de 5,2 bilhões de reais, conforme levantamento feito pela Reuters no sistema de gastos orçamentários do governo federal, o Siafi. Então que Brasil é esse que pune os que trabalham e produzem, e ao contrário do bom senso, privilegia aqueles que saqueiam todos os dias os cofres públicos sem prestar nenhum benefício à nação e ao povo que os elegeram?", pergunta Canindé Pegado, presidente do SINCAB.

O governo tem um buraco de aproximadamente R$ 10 bilhões para cobrir no Orçamento de 2017 e pode recorrer à alta de tributos para garantir o cumprimento da meta fiscal. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o assunto foi discutido nesta terça-feira, 18, com o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O aumento de tributos pode ser necessário para cobrir as frustrações de receitas e dar segurança ao cumprimento da meta de déficit de R$ 139 bilhões deste ano.

Segundo fontes, a Receita Federal está refazendo as estimativas de receita com base em cenários que levam em conta a alta de tributos. A decisão deverá ser tomada nesta quarta-feira, 19, porque o governo pretende anunciar na quinta (20) o relatório bimestral de avaliação receitas e despesas do Orçamento deste ano.

Se decidir pelo aumento de tributos, o governo terá que editar a medida legal antes do envio do relatório ao Congresso Nacional – portanto, de quarta até sexta-feira, 21, quando termina o prazo legal para o envio do relatório bimestral.

A opção preferida da Receita é elevar a tributação sobre combustíveis ou por meio do PIS e Cofins ou da Cide.

 

‘Três Rs’

O governo enfrenta riscos de frustração de receita no que vem sendo chamado “três Rs”: o programa de repatriação de recursos não declarados ao exterior, o Refis (parcelamento de débitos tributários) e a reoneração da folha de pagamentos.

Quanto a esta última, o Planalto enviou uma Medida Provisória (MP) para que a reoneração entrasse em vigor ainda este ano, mas os parlamentares querem que a elevação da carga tributária para os setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos ocorra só em 2018. A perda estimada é de R$ 2 bilhões.

 

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