Do ponto de vista do ambiente regulatório, não são apenas as operadoras de TV por assinatura que pedem um tratamento menos controlado no mercado.

Durante o PAYTV Forum, que aconteceu nesta segunda, dia 30, em São Paulo, os programadores também engrossaram o discurso por um ambiente menos engessado. Lara Andrade, VP de assuntos regulatórios da Discovery, disse que o fato de haver uma lei com uma série de obrigações é um fato com que as empresas têm que lidar, mas ponderou que as empresas de Internet não seguem a Lei do SeAC como as programadoras tradicionais. Aliás, ela lembrou, que quem definiu o que seriam e como seriam as programadoras foi a própria lei 12.485. "Elas (as empresas de Internet) têm a regulação do Marco Civil, são mundos completamente separados. Mas a figura do programador só existe na Lei do SeAC, que 'contou' para a gente o que a gente era", ironizou. Ela disse que é importante um processo de simplificação regulatória e que hoje o ambiente brasileiro, se não espanta grupos estrangeiros, cria muita insegurança jurídica.

Marcelo Bechara, diretor institucional do grupo Globo, vai na mesma linha. "Sempre disse, mesmo quando trabalhava na Anatel, que o mercado de TV paga era muito regulado. São duas agências que controlam o mercado. E a Ancine, nos últimos anos, acabou extrapolando em algumas interpretações e regulamentação da lei", disse ele.

A crítica ao ambiente regulatório brasileiro surgiu em outros momentos dos debates do PAYTV Forum. Luiz Eduardo (Bap) Baptista, presidente da Sky, disse que além da crise econômica e perde de poder de consumo, o mercado ainda acaba sofrendo com uma série de obrigações e exigências que são colocadas de maneira desproporcional à indústria. Ele se refere, especificamente, ao RGQ, o Regulamento Geral de Qualidade ao Consumidor. Bernardo Winik, diretor executivo comercial da Oi, que responde por toda a operação da empresa do ponto de vista comercial, lembra que assimetria, sobretudo tributária com serviços OTT, também é um grande problema da indústria.

Go to top
JSN Boot template designed by JoomlaShine.com