Relator do projeto de lei que redefine as regras para o mercado de TVs por assinatura (PL-29) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) quer fazer uma alteração no texto que, se aprovada, modificará radicalmente a proposta que tramitou de 2007 até agora.
Ele pretende mexer no conceito de Canal de Espaço Qualificado. Segundo uma tendência internacional, essa definição é feita por exclusão.Pelo texto atual, programas jornalísticos, de auditório ou religiosos, por exemplo, não podem ter seu tempo de exibição computado para efeito de caracterização de um canal como de Espaço Qualificado.
A ideia de Cunha é suprimir esses três itens da lista de ressalvas registradas no projeto, já que nessa fase da tramitação o regimento não permite fazer modificações de mérito.
"Há uma inconstitucionalidade nisso, porque o PL define o que é o canal e depois o conteúdo dele. É a definição da definição", diz o deputado, que dará início aos debates sobre o tema na comissão amanhã.
Ao impedir que a exibição de jornalismo, de cultos religiosos e de programas de auditório caracterizasse um canal como sendo de conteúdo qualificado, a inteligência do PL era induzir o desenvolvimento da indústria audiovisual mais elaborada. Uma estratégia que passa a navegar em águas turbulentas.