Com ou sem aprovação do PL29, agência licitará novas licenças de TV por assinatura até o fim do ano
A promessa foi assumida ontem por Ara Minassian, superintendente de serviços de comunicação de massa da Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, diante de representantes de operadoras de telefonia e de empresas de TV por assinatura: "Podem anotar e cobrar depois.
A Anatel vai licitar novas outorgas de TV por assinatura até o fim do segundo semestre", disse Minassian. "Assumi esse compromisso semana passada, diante dos senadores, na audiências sobre os canais comunitários. Nesse momento nós queremos que o mercado tenha o maior número de empresas operando no maior número de municípios do páis, fomentando a competição", completou.Até julho a agência deve terminar o novo planejamento de outorgas de TV por assinatura e lançar um chamamento público. E a intenção do superintendente é não impor limites, além daqueles legais e técnicos (caso de disponibilidade de freqüência no local). Mas isso dependerá da deliberação do Conselho da agência.
A Telefonica, dona da TVA, e a Net, gostaram do que ouviram. A Oi e GVT nem tanto. E o motivo é simples. As novas licitações cumprirão a leglislação vigente (a Lei do Cabo), que veta às operadoras de telefonia a prestação do serviço de TV por assinatura onde existam outras empresas interessadas na exploração do serviço. A única exceção é para áreas onde inexistam interessados na licitação, como aconteceu com a Oi, recentemente.
A intenção da superintendência de serviços de comunicação de massa da Anatel é começar por licenças locais, por municípios ainda não atendidos. A área de Minassian tem hoje 700 pedidos de outorgas parados, feitos por aproximadamente 300 empresas, aguardando deliberação. A maioria para minicípios com mais de 200 mil assinantes. Há também pedidios para áreas limítrofes, casos de cidades separadas por ruas, onde de um lado é possível prestar o serviço e do outro não, por falta de licença da Anatel para isso. A TVA é uma das operadoras de TV a cabo com novos pedidos de outorgas parados na Anatel.
Unificação das regras
Minassian está convencido de que a Anatel não pode aguardar mais um ano para dar condições de expansão para o mercado de vídeo. E mais: de que é necessário unificar as licenças para serviços de vídeo.
"O mais importante para nós, da Anatel, é que se o PL 29 não avançar até o terceiro trimestre deste ano, já estamos prontos para atualizar a regulamentação dos três serviços de televisão por assinatura, das tecnologias de cabo, MMDS e DTH", afirmou Minassian. A Anatel já está trabalhando em um único regulamento para TV por assinatura. "Quando o PL 29 sair, na semana seguinte tenho condições de entrar com a consulta de u regulamento único", disse.
Já as mudanças no processode outorgas, liberando as empresas interessadas da participação de licitações, independem da liberação do PL29 e estão propostas no planejamento para julho. Essa mudanças estão baseadas no entendimento da Anatel de que a outorga de TV por assinatura é uma "concessão com características de autorização". Uma consulta foi feita à Procuradoria a Agência. Mas Minassian garante que esse detalhe não vai atrasar as novas outorgas. "Se for o caso, transformaremos o chamamento em licitação", completou.
O superintendente participou nesta terça-feira (18/5), em São Paulo, do 22º encontro Tele.Síntese.