Desde que a Anatel decidiu cautelarmente suspender o Planejamento de TV a Cabo e, assim, derrubar as barreiras de entrada para novos operadores do serviço, a medida tem ganhado publicamente mais críticos do que apoiadores. Um desses segmentos desconfiados dos resultados da ação resolveu partir para o ataque nesta segunda-feira, 19. As críticas foram apresentadas pela TV Bandeirantes, em matéria veiculada no Jornal da Band.
O foco de críticas da emissora foi o preço que a Anatel pretende cobrar pelas licenças de cabo a partir de agora. Já que a agência não irá mais fazer licitações, a escolha interna foi a de fixar como custo para a concessão o preço público, de R$ 9 mil. Pelos cálculos apresentados pela emissora, a emissão das licenças no novo sistema implantado pela agência renderá aproximadamente R$ 9 milhões.
O valor é 1% do total arrecadado pela União desde 1997, quanto foram realizados leilões de concessão de cabo. Nesses 13 anos, essas licitações renderam aos cofres públicos R$ 932 milhões em valores atualizados. A matéria aponta que, com esses recursos, o governo federal poderia "construir 25 hospitais de médio porte ou reformar completamente o estádio do Maracanã, deixando-o pronto para a Copa do Mundo de 2014".
Segundo a reportagem, a iniciativa da Anatel é um "golpe contra o contribuinte" e "quer conceder quase de graça licenças para comercializar o serviço". O objetivo seria beneficiar um pequeno grupo de empresários: as teles. "Além do rombo milionário na arrecadação pública, a proposta da Anatel tem endereço certo: as principais beneficiárias com as novas regras seriam as empresas de telefonia, que conseguiriam entrar no setor pagando quase nada por isso", afirma o repórter ao final da matéria.
Posição da Abert
O consultor da Abert, Gustavo Binenbojm, ouvido pela matéria, criticou a iniciativa. Vale lembrar que a Band é vinculada à Abra, e não à Abert, o que mostra um alinhamento dos radiodifusores nessa causa. "Ao contrário do que possa parecer, a medida da Anatel não tende a beneficiar a concorrência. Uma abertura indiscriminada e açodada pode na verdade favorecer uma grande concentração econômica no setor", analisou o advogado. O especialista em contas públicas, João Carlos Almeida, também apresentou ressalvas com relação à liberação do mercado de TV a cabo. "Nós temos que levar em consideração a responsabilidade fiscal. Porque um órgão regulador deixar de ter uma receita tão grande realmente é muito preocupante", comentou.
Pancada aguardada
Longe de ser apenas uma matéria crítica à iniciativa, a veiculação do material pela Band era aguardada pelo setor por simbolizar um posicionamento da emissora na disputa em torno da abertura do mercado de cabo. A própria Band deixou claro desde sexta-feira a importância da matéria que iria ser transmitida nesta segunda, por meio de inserções na programação. A expectativa do que seria divulgado causou apreensão dentro da Anatel durante todo o dia de hoje.
A Band prometeu ao final da matéria apresentar uma nova reportagem sobre o assunto nesta terça, desta vez destacando as críticas de deputados e senadores com relação à Anatel. Os parlamentares não estão nada satisfeitos com a condução do assunto pela agência reguladora. Nesta segunda, chegou à Anatel um requerimento do final de junho da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Inovação do Senado listando uma série de perguntas sobre a legalidade da cautelar. O autor do requerimento é o senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM/BA), membro da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal e dono de uma operadora de TV paga na Bahia (Bahiasat).
No documento, subscrito por outros senadores da CCT, o parlamentar questiona se a Anatel irá seguir a Lei do Cabo, ainda em vigor, e cumprir o que dizem os contratos de concessão assinados com as concessionárias de telefonia fixa. Ambos os documentos, em princípio, impedem que as concessionárias do STFC detenham licenças de cabo. Mas o fato de não haver mais limites ao total de outorgas por cidade, na prática, abre as portas para as teles.