DIARIO OFICIAL DA UNIÃO - Seção 3 – ISSN 1677-7069 - Pag. 334 - Nº 120
Segunda feira, 30 de junho de 2025
SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM SISTEMAS DE
TELEVISÃO POR ASSINATURA E SERVIÇOS ESPECIAIS DE
TELECOMUNICAÇÕES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Presidente do SINCAB, no uso de suas atribuições legais, convoca os trabalhadores da base de representação do SINCAB e os delegados de base das Empresas Operadoras de Sistemas de Televisão por Assinatura e Serviços Especiais de Telecomunicações, para participarem das Assembleias Gerais Extraordinárias, que serão realizadas, inclusive online, por meio eletrônico, nos endereços, divulgados com antecedência, na sede, no informativo próprio, bem como no site do SINCAB www.sincab.org, com o objetivo de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
1 - Discussão e aprovação das pautas de reivindicações das Convenções Coletivas de Trabalho (CCT), dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT), dos Acordos Coletivos de Trabalho de Banco de Horas (ACTBH), dos Acordos de Participação nos Resultados (APR) e dos Acordos de Jornadas Especiais de Trabalho (AJET), para o exercício de 2025/2026 e, no que couber, para o biênio 2025/2027, com abrangência nacional, ou interestadual, ou estadual, ou intermunicipal ou municipal, envolvendo empresas e os sindicatos das categorias econômicas da cadeia produtiva de serviços do Sistema de Televisão por Assinatura e de Acesso Condicionado e dos Serviços Especiais de Telecomunicações, a saber: Sindicato Nacional das Empresas Operadoras de Televisão por Assinatura e de Serviço de Acesso Condicionado – SETA; Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços e Instaladoras de Sistemas e Redes de Televisão por Assinatura, Cabo, MMDS, DTH e Telecomunicações – SINSTAL; Sindicato Nacional das Empresas de Radiocomunicações e Serviços Especiais de Telecomunicações – SINDER e os demais sindicatos da categoria econômica; 2 – Autorização à diretoria do SINCAB, para negociar e firmar as Convenções Coletivas de Trabalho, bem como negociar e firmar os Acordos Coletivos de Trabalho, com cada empresa, negociar e firmar os Acordos Coletivos de Trabalho de Banco de Horas, os Acordos de Participação nos Resultados e os Acordos de Jornadas Especiais de Trabalho e ainda, para instaurar processo de Dissídio Coletivo junto ao TST e, se for o caso, instaurar processos de Dissídios Coletivos junto aos Tribunais Regionais do Trabalho – TRT, de cada Estado, caso não haja acordo com qualquer Sindicato Patronal e/ou com quaisquer empresas. A Assembleia Geral Extraordinária se realizará no dia 04 de julho de 2025, às 09:00h, em primeira convocação, com o quórum legal e às 09:30h, em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, na sede do SINCAB, na Rua Genebra, 264, 4º andar, Cj. 46, Bela Vista, São Paulo – SP e online, por meio eletrônico, acessando a plataforma Join Zoom Meeting, no seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/81338398783pwd=hFRAKGoEvaOWGEmfoUPenah9ByRSFp.1 - ID da reunião: 813 3839 8783 - Senha: 989279. O presente edital coloca os trabalhadores especificamente da base da representação do SINCAB em Assembleia Geral Extraordinária, permanente, até a conclusão da negociação da campanha salarial de 2025, oportunidade em que assembleia subsequente será convocada, podendo se realizar online, por meio eletrônico, sendo informados com antecedência no site do SINCAB, o local, o dia, a hora e o acesso.
São Paulo (SP), 27de junho de 2025.
FRANCISCO CANINDÉ PEGADO DO NASCIMENTO
