Diante dos novos acontecimentos envolvendo a prisão de mais um ex-ministro do Turismo do governo de Michel Temer, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), acusado de receber propinas na construção da Arena das Dunas em Natal, na manhã desta terça-feira (6) e as batalhas no TSE e STF, o Palácio do Planalto resolveu acelerar e tentar aprovar a reforma trabalhista até o final de junho no Senado.

A pressa se deve ao reconhecimento por parte do governo, de que não resta muito tempo de sobrevivência - em meio a tantas prisões e revelações que virão através de novas delações premiadas - e não conseguirá aprovar a reforma da previdência na Câmara ainda neste semestre. Sendo assim resolveu centrar fogo na reforma trabalhista que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e está na comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, mas sem previsão de votação no plenário.

"Até onde se sabe o governo já demonstrou que terá muita dificuldade em aprovar as reformas ainda este ano. Portanto, a ordem é "tratorar" e tentar passar uma de cada vez. Os parlamentares - que grande parte já abandonou o governo - encamparam o discurso do empresariado de que a reforma trabalhista é essencial para a geração de empregos. Até aí nenhuma novidade, pois sabemos a ratazana que temos no Congresso Nacional, e do que são capazes de fazer para se dar bem e prejudicar a classe trabalhadora brasileira. Ainda bem que em 2018 tem eleições e o povo vai lembrar dos traidores", disse Canindé Pegado, presidente do SINCAB.

O líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), negou que os governistas vão atropelar a oposição e descumprir o acordo para que a reforma trabalhista seja votada apenas em duas comissões de mérito e seja levada em regime de urgência para votação no plenário. Com maioria, 14 a 11, Jucá explica que o calendário será acelerado, e que até o dia 29 de junho a reforma será aprovada no plenário.

O Palácio do Planalto já admite que não conseguirá aprovar a reforma da Previdência na Câmara neste semestre e passou a investir todas as fichas na reforma trabalhista, que começa a ser apreciada hoje na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Ontem, o líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB/RR), entrou em campo para que o cronograma de votações para apreciar o projeto que muda as relações de trabalho em plenário não passe de duas semanas. Sob pressão dos empresários, os senadores da base aliada não devem oferecer resistência, mesmo aqueles que defendem a saída do presidente Michel Temer do governo. A oposição promete fazer barulho, mas reconhece que será derrotada.

Em meio às batalhas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que inicia, também hoje, o julgamento do processo de cassação da chapa presidencial, e no Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga Michel Temer por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça, ministros e assessores que estiveram reunidos com o presidente ontem chegaram à conclusão de que dificilmente esse quadro mudaria, no caso da Previdência.

 

SEM DATA PARA PREVIDÊNCIA

Há dias, líderes aliados vêm mandando recados de que o clima para a votação da reforma previdenciária é ruim no Congresso e, além disso, o próprio governo se vê diante de várias frentes urgentes para tratar, como o processo no TSE e a investigação no Supremo.

Com isso, auxiliares de Temer e líderes governistas passaram a focar na aprovação da reforma trabalhista no Senado, para reiniciar o mapeamento de votos para a reforma previdenciária na Câmara. Eles admitem que o cronograma inicial do governo de votar as duas matérias até o fim deste mês ficou prejudicado.

— O foco do governo é a reforma trabalhista no Senado. Não sabemos quando será aprovada, mas esperamos que o mais rápido possível. Quando concluirmos, vamos voltar a cuidar da reforma da Previdência na Câmara, retomando as conversas com os partidos, o que não significa votar logo depois disso, para ver o que é possível fazer. Então, não tem cronograma definido. Quando avaliarmos que está pronto, vamos votar, seja neste semestre ou no próximo — disse o líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE).

 

RECESSO EM 17 DE JULHO

Segundo um assessor de Temer, o governo tentará aprovar esta semana a reforma trabalhista na CAE, fazer a leitura na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quarta-feira, para, na próxima semana, votá-la na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e levá-la ao plenário na semana seguinte. Somente depois disso, ou seja, daqui a duas semanas, na melhor das hipóteses, o governo planeja retomar as negociações pela reforma da Previdência.

—Até o dia 29 de junho, a reforma trabalhista será aprovada — afirmou Jucá. Para os parlamentares, a aprovação se tornou urgente mais como forma de angariar o apoio de empresários do que para sustentar Temer na presidência. Os aliados do governo no Senado, sobretudo do PSDB que tem a relatoria do projeto, têm insistido que a reforma não é mais um projeto de governo e abraçaram a proposta sob o argumento de que a reforma é essencial para a geração de empregos. Muitos deles — inclusive o relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) — já defenderam publicamente a renúncia de Temer do cargo.

Em 17 de julho, o Congresso entra em recesso, o que deixa um espaço de apenas quatro semanas para o governo dar novamente início às articulações pela reforma da Previdência e levá-la ao plenário das duas Casas, em votação em dois turnos. Algo que é visto como pouco provável de se conseguir no Palácio do Planalto.

Já sabendo que vai perder na CAE, a oposição vai brigar para aprovar pelo menos uma emenda com forte apelo social, sobre perda de direitos para mulheres grávidas, por exemplo, para ter algum ganho político. E promete repetir o tumulto que aconteceu na primeira reunião da CAE, quando os senadores Lindbergh Faria (PT-RJ) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) partiram para cima de Ferraço para impedir a leitura de seu relatório.

— O acordo é votar em três comissões. Se Jucá atropelar, o clima vai esquentar muito, vai ser uma sessão conturbada. Se quiserem nos tratorar são grandes a chances de ter confronto. Botamos as mulheres na frente. É o desespero de, na véspera do julgamento de cassação de Temer no TSE, mostrar para o mercado que ele tem condições de continuar governando — avisou Lindbergh Faria (PT-RJ).

 

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