Radiodifusores e programadores contrários aos termos do PLC 116/2010, que vai regulamentar a entrada das teles no mercado de televisão por assinatura e criar novas regras para o setor, prometem entrar na Justiça para invalidar a proposta, caso o assunto seja aprovado nesta quarta, dia 6, no Plenário do Senado.

Contrariadas com a orientação do governo para acelerar a votação do projeto, a Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA) e a Associação Brasileira dos Programadores de Televisão por Assinatura (ABPTA) garantiram a este noticiário que pretendem apresentar ao Judiciário estudos que comprovam uma suposta inconstitucionalidade do PLC 116.

O presidente da Abra, João Carlos Saad, afirmou que fez um estudo com advogados constitucionalistas para levantar "pontos ilegais" do projeto e fundamentar a futura ação judicial. "Vou brigar por isto até o último instante", garantiu o executivo, que também comanda o Grupo Bandeirantes de Rádio e Televisão.

Em entrevista a este noticiário, Saad criticou a regulamentação do tempo de publicidade nas emissoras fechadas, que, segundo ele, poderão abocanhar uma parte maior da renda publicitária do mercado, concorrente com as empresas de televisão aberta. "Esse projeto visa liquidar a televisão aberta brasileira", disse o executivo. "Tudo leva a crer que vão aprovar um projeto ruim, mal elaborado e que não beneficia as telecomunicações do País".

Com discurso menos incisivo, o diretor executivo da ABPTA, Carlos Alkimim, também disse que estuda recorrer ao Judiciário para defender os interesses dos programadores estrangeiros, caso a nova regulamentação da TV paga passe pelo Senado. "Os canais vão analisar a possibilidade de entrar com processo, mas também vemos diversos pontos de inconstitucionalidade no projeto".

Alkimim afirmou que conversaria com senadores antes da sessão Plenária que pode aprovar o PLC 116. No entanto, o executivo da ABPTA se mostrou pouco confiante numa reviravolta quanto à posição da base governista no Senado. "Quando os próprios senadores da base dizem que vão aprovar por ordem do governo, você começa a acreditar na perda de eficiência dos instrumentos possíveis de serem utilizados", comentou.

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