Permissão para as teles entrarem no mercado de TV a cabo não será contestada na justiça

A Associação Brasileiras das Operadoras de TV por Assinatura (ABTA) e a Embratel, que durante a sessão pública dos contratos de concessão manifestaram-se contrárias à retirada das restrições ao ingresso das operadoras de telecomunicações no mercado de TV a cabo, afirmaram ao Tele. Síntese que não pretende recorrer à justiça contra a decisao da Anatel. "O mais importante, agora, é fazer com que o PL 116 seja aprovado o mais rapidamente possível pelo Senado Federal"afirmaram Alexandre Annenberg, da ABTA, e Ayrton Capella, da Embratel.

O PL 116 é o resultado de um difícil acordo firmado na Câmara dos Deputados - através do PL 29 - entre os diferentes players do mercado - radiodifusores, produtores independentes de conteúdo nacional, operadoras de telecomunicações. Em troca das cotas para a produção de conteúdos nacionais, e o ingresso das teles de capital estrangeiro ou não no mercado de TV a cabo, as operadoras ficam proibidas de produzir conteúdo audiovisual.