A audiência pública conjunta de comissões do Senado para analisar o Projeto de Lei da Câmara (PLC)

116/201 0, que regulamenta o mercado de TV por assinatura, acontecerá no próximo dia 21. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (2) pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

O debate deverá ter participação de senadores das comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

O PLC 116/2010 regulamenta a participação das empresas de telefonia no mercado de TV por assinatura e fixa cotas de conteúdo nacional na programação das emissoras.

Segundo Eduardo Braga, o PLC 116/2010 é fundamental para a ampliação da infraestrutura de telecomunicações, sobretudo do suporte à banda larga.

- É papel do Congresso promover o debate de temas relevantes para o Brasil, principalmente no setor de telecomunicações, sem o qual não há crescimento econômico e social de forma sustentável e igualitário para todas as regiões do país - disse.