O PL 116/2010, que cria novas regras para o setor de TV por assinatura e para o audiovisual, deu nesta quarta, 29, um passo importante para ser aprovado no Plenário do Senado, mas o governo não conseguiu tudo o que queria, que era garantir a aprovação do pedido de urgência.

O avanço foi a apresentação do requerimento para levar o projeto ao Plenário, à mesa do Senado e a subsequente manifestação de voto favorável dos partidos da base, incluindo PT e PMDB, o que na prática sinaliza que assim que o pedido for apreciado ele será aprovado. DEM e PSDB são contrários, mas minoria.

No entanto, o requerimento ainda precisa ter a sua votação concluída, o que pode acontecer tão logo a sessão desta quinta, 30, seja aberta às 14 horas. Mas a perspectiva de trancamento da pauta por conta do vencimento do prazo de tramitação da MP sobre os aeroportos da Copa existe e isso pode atrapalhar a votação do requerimento como quer o governo. Daí a pressa para que tudo fosse finalizado nesta quarta, o que não aconteceu. De qualquer maneira, a aprovação do pedido de urgência acontecerá cedo ou tarde.

Vencida a etapa do requerimento de urgência, o projeto deixa de tramitar nas comissões e passará a ser apreciado apenas pelo Plenário do Senado. Nesse momento, será designado um relator, e Eunício Oliveira e Walter Pinheiro são os candidatos naturais, um por já ter a relatoria na CCJ e outro por ser o provável relator na CCT. O relator apresentará então seu voto e serão apreciadas as emendas. Começa então a disputa natural de um processo de votação no Plenário, com a oposição, que é minoria, podendo utilizar medidas protelatórias, como obstrução das votações, se julgar que a briga vale a pena, ou tentando arregimentar votos contrários na base aliada, impondo uma derrota ao governo. Com tudo isso, tanto o cenário de uma rápida aprovação no plenário é possível, com um esforço conjunto da base governista, quanto é possível que a votação se arraste por mais algum tempo em um cenário político mais complicado. Nada está definido.

Concretamente, existe apenas a orientação explícita da presidência da República para que sua base vote o projeto o quanto antes. E estão trabalhando por isso não apenas o Ministério das Comunicações, mas também o Ministério da Cultura e Ancine, que enfrentaram o corpo-a-corpo com os senadores nesta quarta para convencê-los da importância do projeto.