O primeiro debate público no Senado sobre o PLC 116/2010, que altera as regras do setor de TV por assinatura e do audiovisual, deixou evidente que, pelo menos por enquanto, o acordo firmado na Câmara dos Deputados entre os diversos segmentos atingidos pelo projeto continua válido.

O projeto só pode ser aprovado na Câmara sem maiores problemas graças a um entendimento quase geral (ficaram de fora programadores internacionais e Sky) que selou o abandono das bandeiras individuais de cada um dos setores em prol de uma tramitação célere do projeto de lei. Nesse quase-consenso negociado, polêmicas até então insolúveis como a envolvendo a política de cotas de fomento do conteúdo audiovisual foram simplesmente retiradas da agenda política das empresas, permitindo assim o avanço da matéria.

Muitos ainda apostam que o acordo pode ruir com o avanço da análise no Senado Federal mas, até o momento, ele está intacto. O presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, fez uma síntese do clima dos negociadores nesse momento da tramitação. "A situação tal qual está hoje é o pior dos mundos e isso não é um quadro hipotético", afirmou. "É essencial que todas essas forças se unam para viabilizar um plano em andamento. As imperfeições que o PLC 116 podem ser concertadas no futuro".

Annenberg rememorou que a ABTA era uma das entidades contrária às cotas de conteúdo nacional, mas a associação abriu mão da polêmica para que o projeto pudesse ser aprovado. O catalisador dessa mudança de postura foi o movimento da Anatel de alterar os instrumentos regulatórios para retirar as barreiras que impediam as teles de entrar no mercado de TV a cabo. Os participantes da audiência evitaram fazer comentários mais profundos sobre a ação da agência reguladora, mas praticamente todos os convidados a debater o assunto no Senado disseram que a aprovação da nova lei será mais benéfica para a sociedade e para o próprio mercado do que o cenário atual. Annenberg foi quem mais se arriscou a comentar, mesmo que indiretamente, a iniciativa desencadeada pela agência. "Sem o PLC 116, acaba-se encontrando outros caminhos para viabilizar a entrada das teles pela portas dos fundos", alertou.

Conciliação
A união das forças em torno da aprovação do PLC 116 também foi rememorada pelo representante das teles. O superintendente executivo do SindiTelebrasil, César Rômulo, também fez um discurso de conciliação a favor da nova lei. "Nós abrimos mão de coisas muito importantes na negociação na Câmara dos Deputados porque entendemos que é muito mais imperativo para a sociedade que o projeto seja aprovado já. A nossa solicitação é que os senhores (senadores) ponderem essa demanda da sociedade", declarou o representante das teles.

Essa linha de conciliação adotada pelas teles e e ABTA abriu terreno para que produtores de conteúdo e a agência responsável pela área audiovisual, a Ancine, reforçassem seus discursos sobre os aspectos positivos de uma política de cotas para a produção nacional. O diretor executivo do Congresso Brasileiro de Cinema (CBC), Cícero Aragon, lembrou que as cotas propostas ainda são bastante tímidas em comparação com as políticas adotadas na Europa e que o mercado brasileiro de audiovisual é altamente concentrado. "As cotas são necessárias por serem o único caminho para a veiculação da produção brasileira independente", afirmou Aragon. "Se o mercado fosse realmente capaz de se auto-regular, de receber novos players, de se organizar dentro das regras naturais de mercado, de oferta e procura, o cenário seria bastante diferente", reclamou.

Benefícios gerais
Manoel Rangel, diretor presidente da Ancine, acredita que o projeto pode, sim, ser pacificado pois as empresas sairão beneficiadas mesmo com a existência de um regime de cotas pelo simples fato de que o mercado de TV paga será expandido. "A verdade é que eles vão ter uma condição melhor após a aprovação do projeto. Até mesmo os programadores internacionais, que vão ter uma expansão do mercado muito rápida", analisou. "Eles (os empresários de telecomunicações) já concordaram em muita coisa. Aquilo que faltou é porque a unanimidade é burra, como já dizia Nelson Rodrigues", arrematou.

Para o conselheiro do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual do Rio de Janeiro (Sicav/RJ), cineasta Luiz Carlos Barreto, há grandes ganhos em termos de identidade nacional na implementação de uma política de fomento da produção cultural, mas também há impactos econômicos importantes para o país. Barretão contou que o mercado de produção audiovisual é um dos mais promissores do mundo especialmente na geração de postos de trabalhos. "A indústria criativa é onde há a maior geração de empregos da atualidade. Se você investir R$ 1 bilhão na indústria automobilística serão gerados oito empregos. Os mesmos recursos no audiovisual geram 100 empregos", comentou.

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