A abertura do mercado de TV a cabo vai demorar mais um pouco. A conselheira Emilia Ribeiro, que já se manifestou anteriormente contrária ao processo que está sendo conduzido pela maioria do conselho da Anatel, pediu vistas ao relatório do conselheiro João Rezende. A questão, agora, é saber quanto tempo a conselheira poderá demorar para dar seu voto. Desde que ingressou na agência, Emilia passou a ter como prática "segurar" uma grande quantidade de propostas de regulamento apresentadas no conselho. Há processos que estão há mais de dois anos parados em seu gabinete. A Anatel, recentemente, modificou as regras para o pedido de vistas. Agora, o conselheiro que pede vistas tem que sugerir um prazo para reapresentar o processo, e os demais integrantes do conselho diretor têm que referendar este prazo. Desde que a regra mudou, a conselheira tem pedido 90 dias de prazo para retornar com seu voto. Se este prazo for respeitado pelo conselho, o regulamento só voltará a ser analisado no final de setembro, pois em julho a conselheira deverá estar de férias, paralisando, assim, o tempo de contagem.

Na próxima semana é que o mercado tomará conhecimento sobre o prazo para o tema voltar à pauta de discussão da Anatel. Se depender do governo, o regulamento - que ainda será submetido à consulta pública - deve ser analisado com mais celeridade. A abertura do mercado de TV a cabo está presente na lista de prioridades regulatórias enviada pelo ministro Paulo Bernardo à Anatel.

A proposta, que não chegou a ser analisada pelo conselho, busca reproduzir a atual legislação de TV a cabo. Segundo João Rezende, os artigos referentes ao conteúdo reproduzem o que está na lei atual (must carrry para os canais obrigatórios); transmissão dos canais locais de TV aberta, etc. A única novidade, explicou, é o item referente à publicidade. Pela proposta, a TV paga terá que cumprir, nos canais fechados, o mesmo percentual de espaço publicitário que os canais de TV aberta. Ele reconhece que esta proposta avança sobre as atuais regras da lei de TV a cabo, mas salienta que é um tema para o debate a ser travado durante a consulta pública. Rezende manteve também em seu voto a outorga sob a forma de autorização.

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