A Secretaria Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados divulgou por volta das 19h desta quarta-feira, 26, a conferência das assinaturas que apoiam o recurso nº 438/2010, que poderá levar o PL 29/2007 para votação no Plenário da Casa. O PL 29 unifica as regras para a prestação de serviços de TV por assinatura e cria ainda uma política de fomento para o audiovisual brasileiro, mas os termos das propostas são polêmicos e encontram resistência entre operadores e programadores de TV paga. O recurso foi apresentado no início da tarde desta quarta, 26, pelo deputado Régis de Oliveira (PSC/SP).

A listagem divulgada pela Mesa contém 127 assinaturas no total, mas apenas 113 foram confirmadas como válidas. Três assinaturas apresentadas não conferem com os registros dos deputados e outras 11 eram repetidas. Para a apresentação do recurso é necessário apenas 52 assinaturas. Ou seja, os setores que pedem o encaminhamento do PL 29 ao Plenário cumpriram com folga o mínimo necessário.

O número total de assinaturas foi obtido com um esforço final do deputado Régis de Oliveira, que no fim da tarde conseguiu um bom número de novos apoiadores. A listagem que circulava nas lideranças durante a tarde continha de 76 a 81 assinaturas. Nesse esforço final, um dos signatários era o próprio autor do PL 29, deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC). Segundo informações de sua assessoria, contudo, Bornhausen só assinou depois que o número mínimo foi atingido. O deputado já manifestou em difersas ocasiões descontentamento com o texto atual do seu projeto.

Durante o dia, circulou a informação de que Bornhausen estaria fazendo uma articulação nas lideranças partidárias para solicitar o encaminhamento do projeto ao Plenário mesmo que não fosse apresentado formalmente um recurso. O gabinete do deputado negou a negociação e assegurou que Bornhausen não tem colaborado diretamente com a estratégia de levar o projeto ao Plenário, embora apoie particularmente a iniciativa.

A justificativa para posicionar-se contrariamente ao projeto de sua própria autoria está no fato de o PL 29 ter sido bastante alterado da proposta original. A ideia do deputado era apenas "abrir" o mercado de TV paga, permitindo que as concessionárias de telefonia também possam oferecer serviços de televisão a cabo (impedidas hoje pela legislação).

Veja abaixo a lista completa de assinaturas confirmadas:

ADEMIR CAMILO PDT MG

AELTON FREITAS PR MG

ALBERTO FRAGA DEM DF

ANTONIO BULHÕES PRB SP

ANTÔNIO ROBERTO PV MG

ARMANDO ABÍLIO PTB PB

ARNON BEZERRA PTB CE

AROLDE DE OLIVEIRA DEM RJ

ASDRUBAL BENTES PMDB PA

ASSIS DO COUTO PT PR

ÁTILA LIRA PSB PI

AUGUSTO CARVALHO PPS DF

BONIFÁCIO DE ANDRADA PSDB MG

BRUNO RODRIGUES PSDB PE

CARLOS ALBERTO CANUTO PSC AL

CARLOS MELLES DEM MG

CARLOS WILLIAN PTC MG

CASSIO TANIGUCHI DEM PR

CELSO MALDANER PMDB SC

CHARLES LUCENA PTB PE

CLAUDIO CAJADO DEM BA

CLÓVIS FECURY DEM MA

DAMIÃO FELICIANO PDT PB

DEVANIR RIBEIRO PT SP

DR. UBIALI PSB SP

EDGAR MOURY PMDB PE

EDUARDO BARBOSA PSDB MG

EDUARDO DA FONTE PP PE

EDUARDO SCIARRA DEM PR

ERNANDES AMORIM PTB RO

EUDES XAVIER PT CE

EUGÊNIO RABELO PP CE

FÁBIO SOUTO DEM BA

FELIPE BORNIER PHS RJ

FELIPE MAIA DEM RN

FÉLIX MENDONÇA DEM BA

FERNANDO CHIARELLI PDT SP

FERNANDO GONÇALVES PTB RJ

FRANCISCO RODRIGUES DEM RR

GASTÃO VIEIRA PMDB MA

GERALDO PUDIM PR RJ

GUILHERME CAMPOS DEM SP

ILDERLEI CORDEIRO PPS AC

INDIO DA COSTA DEM RJ

JACKSON BARRETO PMDB SE

JAIME MARTINS PR MG

JAIR BOLSONARO PP RJ

JEFFERSON CAMPOS PSB SP

JERÔNIMO REIS DEM SE

JOÃO BITTAR DEM MG

JOÃO OLIVEIRA DEM TO

JORGE KHOURY DEM BA

JORGE TADEU MUDALEN DEM SP

JOSÉ CARLOS ALELUIA DEM BA

JOSÉ CARLOS MACHADO DEM SE

JOSÉ MAIA FILHO DEM PI

JOSÉ OTÁVIO GERMANO PP RS

JÚLIO CESAR DEM PI

JÚLIO DELGADO PSB MG

JURANDIL JUAREZ PMDB AP

LAEL VARELLA DEM MG

LELO COIMBRA PMDB ES

LEONARDO VILELA PSDB GO

LIRA MAIA DEM PA

LUIZ BASSUMA PV BA

LUIZ BITTENCOURT PMDB GO

LUIZ CARLOS BUSATO PTB RS

LUIZ CARLOS SETIM DEM PR

LUIZ CARREIRA DEM BA

MAJOR FÁBIO DEM PB

MANATO PDT ES

MANOEL JUNIOR PMDB PB

MÁRCIO FRANÇA PSB SP

MARCONDES GADELHA PSC PB

MARCOS LIMA PMDB MG

MARCOS MEDRADO PDT BA

MARCOS MONTES DEM MG

MÁRIO DE OLIVEIRA PSC MG

MAURÍCIO TRINDADE PR BA

MENDONÇA PRADO DEM SE

NELSON MEURER PP PR

NICE LOBÃO DEM MA

OSMAR JÚNIOR PCdoB PI

OSMAR SERRAGLIO PMDB PR

OSVALDO REIS PMDB TO

OTAVIO LEITE PSDB RJ

PAES DE LIRA PTC SP

PAES LANDIM PTB PI

PAULO BORNHAUSEN DEM SC

PAULO PIAU PMDB MG

PROFESSOR RUY PAULETTI PSDB RS

PROFESSOR SETIMO PMDB MA

RATINHO JUNIOR PSC PR

REGIS DE OLIVEIRA PSC SP

RENATO AMARY PSDB SP

RIBAMAR ALVES PSB MA

RICARDO TRIPOLI PSDB SP

ROBERTO MAGALHÃES DEM PE

ROGERIO LISBOA DEM RJ

RONALDO CAIADO DEM GO

SERGIO PETECÃO PMN AC

SEVERIANO ALVES PMDB BA

SILAS BRASILEIRO PMDB MG

SILVIO TORRES PSDB SP

TATICO PTB GO

ULDURICO PINTO PHS BA

VELOSO PMDB BA

VIC PIRES FRANCO DEM PA

VITAL DO RÊGO FILHO PMDB PB

WALTER IHOSHI DEM SP

WELLINGTON ROBERTO PR PB

WILSON BRAGA PMDB PB

ZEQUINHA MARINHO PSC PA