A discussão sobre um projeto de lei de comunicação não ficou de fora das prioridades elencadas pelo ministro das Comunicações Paulo Bernardo. Em discurso durante a abertura do Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, organizado pelas revistas TELETIME e pelo Centro de Estudos de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (CCom/UnB), nesta quinta, 24, em Brasília, Bernardo disse que o assunto foi novamente tratado esta semana com a presidenta Dilma Rousseff e a orientação é a seguinte: fechar um texto com os ministérios e agências afins ao tema. Já houve conversas com o Ministério da Cultura, com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (SECOM), com a Anatel e com a Ancine. “O que posso dizer é que temos que ter uma regulação (sobre o setor de comunicação), até porque isso está previsto na Constituição”, disse Bernardo. Para ele, ainda há dúvida se o projeto deve ser único ou se pode ser fatiado antes de ir ao Congresso. “Um projeto único pode ser mais consistente, mas pode ter mais resistências para ser aprovado”.

Paulo Bernardo reiterou o apoio do governo ao PLC 116/2010, que cria novas regras para TV paga. “Se o texto estivesse começando a tramitar hoje, até tinha algumas coisas que a gente podia sugerir mudar. Mas considerando que ele já tramitou e foi negociado, apoiamos o texto atual”, disse. O ministro criticou o fato de haver apenas pouco mais de 200 cidades com concessão de cabo no Brasil. “O cabo pode levar banda larga e telefonia. É um absurdo que só tenha isso de cidades com o serviço”.

Paulo Bernardo disse que, aprovado o PLC 116, possivelmente esse ponto estará fora de um projeto de lei de comunicação. Provocado pela plateia sobre quando o texto será tornado público, Bernardo reiterou que haverá uma consulta pública antes de o texto ir ao Congresso e disse que o Minicom já está recebendo sugestões. “Mas não dá para pedir urgência nesse tema”. “Não posso tornar público um texto que não fui eu que elaborei e que ainda não domino, e que há grandes chances de ter besteira”. Paulo Bernardo não deu prazos, mas assegurou que o assunto será tratado pela sua gestão no Minicom.

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