A campanha iniciada pela Sky no último fim de semana junto a seus assinantes, criticando o PL 29/2007, provocou reações na Câmara dos Deputados. Conforme divulgado nessa segunda-feira, 7, por este noticiário, a operadora colocou no ar um site (www.liberdadenatv.com.br) e encaminhou e-mails a seus clientes declarando que, se aprovado, o projeto irá gerar aumento no preço dos pacotes e afetará profundamente a programação comprada pelos assinantes. Chama a atenção o tom ameaçador do e-mail, que sugere também que caberá à Ancine decidir "o que é ou não 'qualificado' para que a sua família assista".

A reação dos parlamentares foi iniciada nesta terça-feira, 8, com uma carta do deputado Jorge Bittar (PT/RJ) à sociedade. Bittar, que foi relator do projeto e idealizou o sistema de cotas, principal alvo de críticas da Sky, chamou a campanha da operadora de "panfletária e terrorista" ao ameaçar os clientes com altas de preço nos pacotes. Para o deputado, o e-mail da companhia é um ato "de desespero de causa" e uma tentativa de "espalhar pânico entre seus assinantes, induzindo-os ao erro de acreditar que serão prejudicados pela aprovação do PL 29".

O projeto tramita há quase três anos na Câmara e pretende unificar a legislação de TV por assinatura no país, além de criar uma política de fomento do audiovisual brasileiro. Veja abaixo a íntegra da carta divulgada por Bittar:

"Sky faz campanha panfletária e terrorista contra PL 29

Através de um panfleto de péssima qualidade enviado a seus assinantes, a Sky está fazendo uma campanha mentirosa e terrorista contra o PL 29. A exemplo do que já fez no passado, através de inserções na TV por assinatura sem dar oportunidade para que a verdade seja esclarecida, a Sky está disseminando pânico para indispor sua clientela contra o projeto.

Sem apresentar qualquer embasamento técnico, essa operadora internacional de capital estrangeiro afirma que a política de cotas vai encarecer o preço das assinaturas. Isso é mentira.

Junto com a política de cotas foi criada também uma política de fomento que irá agregar, anualmente, mais de R$ 400 milhões para que os produtores de audiovisual brasileiro possam realizar produtos de qualidade, como as séries "Peixonauta" (filme de animação para crianças que está fazendo um sucesso extraordinário), "Filhos do Carnaval", "Mandrake" e tantas outras.

Além disso, foram estabelecidos limites para que as cotas não onerassem as grades de programação e, portanto, não viessem a causar qualquer impacto sobre o preço da TV por assinatura. A política foi calibrada exatamente para não onerar as empresas e, por via de consequência, os assinantes.

É importante lembrar que as cotas não se aplicam a todos os canais, mas apenas aos de conteúdo qualificado, tais como os de filmes, animação e documentários. Além disso, numa grade de pelo menos 35 horas semanais de horário nobre, a exigência de exibição de produto nacional se limita a três horas e trinta minutos por semana e é de absoluta liberdade dos programadores e produtores, ao contrário do que diz a Sky no panfleto quando veicula a falsa informação de que a Ancine vai determinar que tipo de produto será veiculado no horário nobre.

Ainda com relação ao preço, ao simplificar a licença de TV por assinatura o projeto permite que milhões de novos clientes tenham acesso a esse serviço, inclusive com pacotes populares, e propicia ganhos de escala. Dos atuais oito milhões de assinantes, o mercado poderá se expandir para mais de 30 milhões. Além do ganho econômico, isso significa levar conteúdos culturais nacionais e internacionais de qualidade e informações educativas para as crianças a preços decentes.

O que está por trás da campanha da Sky é uma tentativa desesperada de responder às denúncias que temos feito sobre sua atuação subterrânea no Congresso Nacional. Além de ser um distribuidor estrangeiro, defendendo seus interesses para continuar distribuindo conteúdos internacionais de qualidade discutível, a Sky representa também alguns programadores internacionais que fazem trabalho de qualidade duvidosa.

Os bons programadores internacionais têm dialogado conosco e reafirmado que não discordam de uma política criteriosa de cotas como a que fizemos. A Sky nunca se apresentou para o debate público, preferindo agir às ocultas na tentativa de cooptar parlamentares para a defesa de seus interesses meramente financeiros.

Em desespero de causa, frente às denúncias que fizemos sobre essa prática anti-ética, a Sky tenta agora espalhar pânico entre seus assinantes, induzindo-os ao erro de acreditar que serão prejudicados pela aprovação do PL 29.

Os efeitos do projeto, porém, saltam à vista de todos, uma vez que são extremamente benéficos para a cultura, para a geração de empregos e para os assinantes, que vão ter conteúdo brasileiro de qualidade, além do conteúdo internacional, a preços acessíveis.

Só temos a lamentar que apenas a Sky não perceba isso. E asseguramos que, a cada golpe baixo, continuaremos respondendo publicamente em defesa da democratização do setor de TV por assinatura no Brasil e do direito de todos os cidadãos à informação.

Jorge Bittar - deputado federal PT/RJ"