O deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) publicou nesta terça, dia 14, a redação final do PL 29/2007 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Trata-se do texto final aprovado pela comissão e que deve seguir ao Senado nos próximos dias. A única etapa burocrática a ser cumprida é uma votação formal da redação final na CCJ, mas não deve haver mais nenhuma alteração no texto. O projeto voltou a andar depois que o recurso para votação em plenário foi derrubado, na semana passada.

Após a formalização do texto pela CCJ, o que deve acontecer nos próximos dias (possivelmente esta quarta, 16), o PL 29 segue ao Senado, onde aguardará definição de relator. Por enquanto, o senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e o senador Hélio Costa (PMDB/MG) são os dois nomes mais cotados. Flexa já manifestou o interesse de relatar o projeto, mas teria dificuldades porque uma proposição de sua autoria (PLS 280/2007) poderia ser apensada ao PL 29, e isso dificulta sua atividade como relator.

A íntegra da redação final do PL 29 aprovado na Câmara dos Deputados está disponível na homepage do site TELETIME.