Texto final já foi concluído e pontos polêmicos foram equacionados, segundo o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Eduardo Braga.
O Senado pode votar esta semana o PLC 116/10, antigo PL 29, projeto de lei, que unifica a legislação sobre TV por assinatura e permite que as operadoras de telecomunicações explorem esse serviço. Quem garante é o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, o senador Eduardo Braga (PMDM-AM), que participou do painel de abertura do Congresso da ABTA 2011, na tarde desta terça-feira, 9/8, em São Paulo. O congresso se estende até quinta-feira, 11/8.
O PLC 116 está na pauta de votação de hoje do Senado, mas como é o quinto item, Braga informa que a apreciação pelos parlamentares deverá acontecer entre amanhã e quinta-feira. Caso não entre nenhuma Medida Provisória (MP) urgente, que tranque a pauta de votação, o senador diz que o projeto, que regulamenta o setor de TV por assinatura no Brasil, pode ir a plenário nos próximos dias.
"O projeto está pronto para ir a plenário. Os pontos polêmicos já foram equacionados e esperamos aprovar um texto que vá direto para sanção presidencial", diz Braga. Caso apresente emendas, a proposta poderá voltar para a Câmara dos Deputados e o projeto paralisa novamente.
Segundo Braga, temas que vinha gerando conflitos, como a definição de contas para veiculação de conteúdo nacional e o papel da Agência Nacional de Cinema (Ancine) foram negociados com os representantes dos setores envolvidos. Ele considera que as discordâncias se justificam por se tratar de medidas que vão afetar um setor que, somando todos envolvidos, responde por 7% a 8% do Produto Interno Bruto (PIB).
O texto final do relator Walter Pinheiro, segundo Braga, buscou consenso entre os parlamentares. "Poderá haver algum ponto que venha a se tornar destaque, mas achamos que o projeto está pronto. Não é o PLC 116 de nenhum segmento", afirma o senador, lembrando que essa proposta tramita há cerca de 10 anos no Congresso.
Durante abertura do ABTA, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que a aprovação desse projeto é essencial para ampliar os serviços de TV por assinatura no Brasil. "O PLC 116 define regras claras para o setor e permite que mais usuários tenham acesso a esse serviço", afirmou. Ele acrescentou ainda que a nova legislação é importante para remover os obstáculos que atrasam o desenvolvimento desse setor e também estimular as ofertas convergentes.