Mesmo com o atraso na publicação do regulamentação do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), o superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, Marconi Maya, acredita que as primeiras outorgas de TV por assinatura sob as novas regras devem sair em abril. “Creio que algumas empresas que pediram alterações societárias, que já estavam em análise, e aquelas que pediram renovação de TV a cabo, serão as primeiras, assim que tivermos a regulamentação”, disse durante o encontro da NeoTV, nesta terça-feira, 6, em São Paulo. Ele ressalta, porém, que essas autorizações já estavam em andamento. “Acredito que a partir de abril teremos as primeiras adaptações, mas não novas outorgas”.

A regulamentação do SeAC não será publicada pela Anatel no prazo limite, de 12 de março, conforme informou este noticiário. “Acredito que dentro de 15 a 20 dias já teremos notícias sobre a regulamentação. Normalmente o processo leva 45 dias, mas existe um comando legal para que ‘ande rápido’”, disse Maya. “O conselho diretor está avaliando cada uma das contribuições e vamos dar resposta para cada uma delas”, completou.

O superintendente participou do evento com o objetivo de esclarecer as dúvidas dos operadores sobre o processo de autorização de novas outorgas.

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