E o SindiTelebrasil aceita discutir qualquer mudança que não provoque o retorno do projeto à Câmara

A senadora Ideli Salvatti (PT/SC) quer levar o projeto de lei de TV a cabo (PLC 116, antigo PL 29, da Câmara) para votação diretamente no plenário do Senado Federal, sem precisar ser aprovado pelas cinco comissões temáticas que deveriam analisar a proposta. Para ela, se o projeto representar mesmo o consenso demonstrado na audiência pública de hoje (quando estiveram lado a lado defendendo o projeto tal como foi aprovado pela Câmara dos Deputados cineastas, operadores de telecom, operadores de TV a cabo e Ancine) não há razão para a sua postergação, podendo ser votado ainda este ano.

Ela disse que já começa a estudar as alternativas regimentais para viabilizar essa tese, mas quer aguardar a próxima audiência pública, marcada para o dia 7 (terça-feira), para confirmar se o projeto é mesmo consensual. Na próxima semana, estarão presentes a Abert (cujos associados radiodifusores têm posições distintas sobre o projeto), a SKY, que é radicalmente contrária às cotas do audiovisual nacional, além de representantes dos consumidores, entre outros.

Mudanças
Hoje, durante a audiência no Senado Federal, não foi debatida qualquer nova proposta de mudanças no projeto de lei, como a apresentada pela TV Globo, conforme noticiou o Tele.Síntese, que pretende mudar as regras de controle, para submetê-las à lei das Sociedades Anônimas, mais flexível, do que a legislação societária de telecomunicações. César Rômulo, representente do SindiTelebrasil (que congrega as operadoras de telecomunicações), afirmou que o sindicato ainda não tem conhecimento formal desta proposta de mudança, mas os advogados já estariam analisando os impactos dessa modificação, e, segundo ele, há controvérsias sobre se esta posição significa uma mudança de mérito, que obrigaria o projeto a voltar para a Câmara dos Deputados, ou apenas de redação. "Nós aceitamos discutir qualquer mudança, desde que o projeto não saia do Senado Federal", concluiu o executivo.

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