O PLC 116/2010, que unifica as regras da TV por Assinatura e permite a entrada das teles no mercado, vai ficar mesmo para o próximo ano. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), até tentou votar nesta quarta-feira (15) a urgência para a matéria, mas desistiu em função do quórum baixo, falta de acordo e a ameaça da oposição em obstruir todas as votações, inclusive a indicação do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

“O atraso na votação prejudica a produção de conteúdo nacional, o cinema brasileiro e o mercado do setor, que carece de regulamentação”, lamentou Jucá. Ele acredita que a matéria será retomada no início do próximo ano, já que na próxima semana, a última de trabalho do ano, o número de senadores presentes deve estar ainda menor.

Além da posição contrária dos senadores da oposição, o PT também não chegou a um consenso sobre o projeto. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a pedido do colega Aluízio Mercadante (PT-SP), defendeu uma debate mais aprofundado da matéria. O mesmo entendimento do senador Delcídio Amaral (PT-MS), que ressaltou a complexidade do tema.

Os líderes do DEM e do PSDB, respectivamente senadores Antonio Carlos Magalhães Júnior (BA) e Álvaro Dias (PR), enfatizaram no plenário que somente votariam as outras matérias da pauta, caso a urgência ao PLC 116 não fosse incluída. "O projeto sequer tem relator", argumentou Dias.

“A Casa não se sente confortável para votar o projeto, eivado de inconstitucionalidades e imperfeições”, afirmou ACM Júnior. Ele chegou a defender a alteração no controle do capital estrangeiro para as empresas, que, em sua opinião, deveria ser regulado pela Lei das S.A., posição também defendida pel a Globo. O senador, porém, não terá oportunidade de apresentar emenda nesse sentido, já que não foi reeleito.