Políticas de TV por Assinatura

A Sky já definiu a linha que adotará para questionar, na Justiça, a Lei 12.485/2011, sancionada dia 12 pela presidenta Dilma Rousseff e que cria as novas regras para o serviço de TV paga.

A Sercomtel lançará em dezembro sua TV via satélite (DTH), interessada em atender, inicialmente, parte dos 300 mil clientes de sua região de atuação. No primeiro momento, o serviço estará disponível nas cidades de Londrina e Tamarana.

Inviabilidade “técnica”? Inviabilidade “econômica”? Como é possível que isso exista depois de 16 anos em que esses canais fazem parte obrigatória dos pacotes de TV por assinatura?

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, considera pouco provável que as operadoras consigam contestar na Justiça o trecho das novas regras da TV paga, com a sanção do PLC 116, que obriga cotas de transmissão de conteúdo nacional.

O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, disse, nesta segunda-feira (12), durante a abertura da Futurecom, em São Paulo, que a regulamentação do PLC 116/2010, que unifica as regras da TV paga e está em vias de sanção pela presidente Dilma Rousseff, sairá antes do prazo previsto em lei, de seis meses.

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