A Sky divulgou nesta quarta, 24, um texto rebatendo cada um dos pontos usados na argumentação pela aprovação do PLC 116, projeto que cria o novo marco legal para o setor de TV por assinatura e que foi enviado para sanção presidencial, após uma tramitação no Congresso de mais de quatro anos.
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A aprovação sem alterações do PLC 116/10 pelo Senado Federal, na semana passada, foi sem dúvida uma grande vitória e representou a criação de um Marco Regulatório para a TV por Assinatura.
A PL 116 aponta para o modelo que deveria ser seguido em alguma futura legislação brasileira. Ela separa claramente as atividades relacionadas ao conteúdo (produção, programação, empacotamento) das atividades de transporte e distribuição (telecomunicações). Este modelo poderia ser adotado até na TV aberta, como já o é na Europa.
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