Políticas de TV por Assinatura
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- Escrito por Helton Posseti | Teletime
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Não foi desta vez que os senadores votaram o PLC 116, que abre o mercado de TV por assinatura para a entrada das teles e cria cotas de conteúdo nacional. O projeto estava na pauta de votação desta quarta-feira, 10, mas foi adiado na última hora.
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- Escrito por Edileuza Soares | IDG Now
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Texto final já foi concluído e pontos polêmicos foram equacionados, segundo o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Eduardo Braga.
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- Escrito por Sabrina Craide | Agência Brasil
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Brasília - O presidente da operadora de TV a cabo Net, José Antonio Félix, disse hoje (5) que espera a aprovação do projeto de lei que abre o mercado de TV por assinatura para as operadoras de telefonia, acaba com restrições para o capital estrangeiro no setor e impõe cotas e horários de exibição de conteúdo nacional.
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- Escrito por Samuel Possebon | Teletime
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Umas das variáveis que a Anatel precisará observar ao tratar da revisão da Norma 4/95, que estabelece as regras para o provimento de acesso à Internet, é se enquadrar essa atividade como um serviço de telecomunicações não poderá trazer problemas a empresas de radiodifusão e produtoras de conteúdos audiovisuais no futuro.
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- Escrito por Carolina Ribeiro | Observatório do Direito à Comunicação
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Há 14 anos a Agência Nacional de Telecomunicações editou o Decreto 399/97 que, seguindo as diretrizes da Lei 8.977/05 (Lei do Cabo), regulamentou, entre outros aspectos, as áreas da prestação de serviços e o número de empresas que poderiam prestá-los em cada área. Tanto tempo depois de não mexer em uma vírgula desse regulamento o cenário é: apenas 262 dos 5.564 municípios brasileiros têm TV a cabo.