Políticas de TV por Assinatura

Senador Demóstenes Torres disse que sem adequação, as cotas de produção nacional poderão ser derrubadas no STF.

O presidente da Comissão e Constituição e Justiça do Senado, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), defendeu nesta terça-feira (7), alterações no PLC 116/2010 para sanar vícios de inconstitucionalidade, como a questão de cotas e das novas atribuições da Ancine (Agência Nacional de Cinema). Apesar disso, acha que o governo deve tentar votar o projeto do jeito que está para não voltar para a Câmara. “Na semana passada, o governo tentou levar a matéria para votação direta no plenário, mas não conseguiu”, disse.

O empresário acusou "pressão pós-eleitoral" de grandes contribuintes para a votação do projeto ainda este ano.

O presidente do grupo Bandeirantes, João Carlos Saad, acusou hoje, durante audiência pública no Senado Federal, "a pressão pós-eleitoral das teles e empreiteiras, grandes contribuintes de campanhas" pela pressa na votação, ainda este ano, do PLC 116, que libera o ingresso das operadoras de telecomunicações no mercado de TV a cabo e cria cotas de conteúdo nacional.

Representantes de produtores de conteúdo estiveram presentes no debate realizado nesta terça, 7, no Senado Federal, para discutir o PLC 116/2010, que cria um novo marco legal para o mercado de TV paga.

As antigas mazelas que tumultuaram a tramitação do PLC 116/2010 na Câmara dos Deputados (antigo PL 29/2007) voltaram à tona no segundo debate sobre a proposta realizado nesta terça-feira, 7, pelo Senado Federal. O projeto pretende criar um novo marco legal para o serviço de TV por assinatura, mas ao longo de sua análise na Câmara também passou a incorporar uma política de fomento do conteúdo audiovisual brasileiro. E é essa política que ainda atrai as maiores divergências em torno do projeto.

Entidade defende a inclusão de regras sobre compartilhamento de infraestrutura para permitir que radiodifusores entrem nesse mercado

O diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Luiz Roberto Antonik, disse hoje que o PLC 116 é resultado de tantas inclusões, foi tão alterado que perdeu o consenso entre os associados. “As Organizações Globo apóiam o projeto, desde que sofra algumas alterações de redação, o SBT é contra e a Record é a favor, resumiu.

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