Políticas de TV por Assinatura

A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE), em suas contribuições à consulta pública da Ancine para as instruções normativas que regulam o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) trouxe pelo menos um elemento bastante polêmico para o debate, em linha com o que já haviam sugerido entidades de defesa da democratização das comunicações.

A Anatel sorteou como relator do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) o conselheiro Rodrigo Zerbone. Caberá a ele avaliar a proposta das áreas técnicas e observar se os mais de 1 mil comentários à consulta foram adequadamente respondidos e considerados.

Segundo Maya, "não será passada a borracha" nas obrigações assumidas no passado pelas operadoras de TV a cabo.

Mesmo com o atraso na publicação do regulamentação do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), o superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, Marconi Maya, acredita que as primeiras outorgas de TV por assinatura sob as novas regras devem sair em abril.

A Sky acusou a Ancine de "tomar o controle remoto do assinante" de forma inconstitucional na regulamentação da nova lei e diz que o resultado será aumento de pelo menos 35% nos preços.

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