O presidente da ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), Alexandre Annenberg, disse nessa terça-feira (13) que não é contra a entrada das teles no mercado de TV a cabo, mas defende que a Anatel encontre formas de resguardar o espaço para os pequenos operadores especialmente os locais. Ele discorda da adoção de um preço único para as outorgas, de R$ 9 mil, como já anunciou a agência, adiantando que o valor deve permanecer como está, ou seja, proporcional ao tamanho do município que será atendido.

“Se a Anatel pretende com o novo valor aumentar os competidores a um número ilimitado, criará outro problema, que vem das restrições naturais”, disse. Annenberg explica que os postes das redes elétricas só podem transportar de quatro a cinco redes. “Nesse caso, a decisão sobre as empresas que poderiam passar seus cabos pelos postes das companhias energéticas ficaria com quem? Com a própria empresa de energia? Com a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica]?, questiona.

Para o presidente da ABTA, essa limitação natural poderá criar um leilão pelas distribuidoras de energia, que escolheriam as empresas pelo preço maior a ser pago pelo uso dos postes. E isso, sustenta, impediria o acesso das pequenas operadoras, principalmente as locais, que têm maiores condições de criar empregos diretos na cidade a ser atendida, além de facilitar a divulgação de serviços na área da saúde, educação, e-gov, do que as grandes operadoras.

Sem resposta

Essas e outras questões foram encaminhadas por carta à Anatel pela ABTA, depois que a agência decidiu suspender a limitação do número de prestadoras de TV a cabo, com objetivo de eliminar barreiras de entrada a empresas no mercado de televisão por assinatura no Brasil. Até agora nenhuma resposta foi dada pela agência.

A decisão, em caráter cautelar, foi tomada em reunião do Conselho Diretor da agência, e altera regulamentação do Ministério das Comunicações de 1997, antes da instalação da Anatel. Ao mesmo tempo, a Anatel determinou a retomada do processamento de mais de 1.000 pedidos de outorga de TV a cabo em tramitação na autarquia.

Annenberg pede ainda que a Anatel esclareça como será feito o planejamento da TV por assinatura, matéria que está sendo relatada pela conselheira Emília Ribeiro.