Nessa terça-feira, 4, representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e de operadoras de televisão por assinatura discutiram a transmissão de canais abertos na TV paga. O debate aconteceu em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara (CCTCI).

Anatel cobra transmissão de canais abertos em TVs pagas (Imagem: Gustavo Lima/Câmara) Algumas prestadoras se recusam a cumprir a norma da entidade reguladora. Preocupado com o assunto, o deputado federal Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) propôs o debate. As posições servirão para que a comissão estude possíveis soluções para o problema.

De acordo com a Agência Câmara, o gerente de assuntos governamentais da Oi, Marcos Mesquita, disse que não é possível oferecer todos os canais obrigatórios. “O nosso satélite, hoje, tem capacidade para 172 canais. Então, há uma dificuldade técnica muito grande. A Oi reivindica junto a Anatel não carregar os 14 canais, mas oito deles”.

O representante da Sky, que não teve o nome citado pela matéria da Agência Câmara, argumentou que precisaria deixar de oferecer o conteúdo de outras emissoras. “Temos uma preocupação grande com relação ao assinante. Não podemos tirar dele o direito de assistir aos canais a que já está acostumado”.

O  descumprimento da determinação faz com que algumas operadoras de TV por assinatura tenham um ganho indevido, segundo o presidente substituto da Anatel, José Valente. “Ao fazer isso, elas recebem uma vantagem competitiva em relação às outras prestadoras que estão cumprindo com a previsão regulamentar”.

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