O superintendente de serviços de comunicação de massa da Anatel, Ara Minassian, afirmou hoje, durante o 22º Encontro Tele.Síntese, que, se o projeto de lei de nº 29 não for votado este semestre pela Câmara dos Deputados, a agência irá uniformizar as regras dos serviços de TV por Assinatura (hoje, divididas por tecnologias de cabo, MMDS e DTH). Enfatizou, contudo, que o planejamento de outorgas irá acabar com as restrições ao número de licenças de TV por assinatura, de tal forma a assegurar que a oferta do serviço esteja presente em todo o território brasileiro. "Iremos atualizar os regulamentos das distintas tecnologias. No planejamento de outorgas, que já está no Conselho Diretor,  a única restrição será a do limite do capital estrangeiro para a operação de TV a Cabo, que está estabelecido em lei", afirmou o superintendente.

Isso significa, explicou, que não haverá mais limites para as licenças de TV a cabo, e as licitações do MMDS ficarão restritas à venda de frequências. Além disso, afirmou, as outorgas deverão ser concedidas por município - para estimular o investidor local - mas a agência não descartou a hipótese de também vender licenças nacionais. "A construção da infraestrutura irá depender apenas do fôlego do investidor", completou Minassian.

Conforme o técnico, o novo planejamento de outorgas de TV por assinatura já está em análise pelo conselho diretor da Anatel e as novas outorgas serão ofertadas no terceiro trimestre deste ano, caso o PL 29 não deslanche. Para esclarecer a questão da concessão (a TV a cabo é uma concessão até hoje, a rocuradoria da Anatel ainda precisa se pronunciar).

Mercado

Atualmente, os serviços de TV por assinatura estão disponíveis em apenas 467 municípios brasileiros (embora o DTH tenha alcance nacional, ele não é comercializado em todas as cidades brasileiras), e são muito concentrados. Conforme os dados da Anatel, 67% dos assinantes ficam na região Sudeste do país e, desta fatia, 62% estão concentrados em São Paulo. A TV paga está presente em 8,4% dos municípios brasileiros, alcança 53,7% das residências e 51,9% da população.