BRASÍLIA - Para dar mais munição à guerra entre as operadoras de TV a cabo e o projeto de lei que impõe cotas de conteúdo nacional na programação vendida aos consumidores, o senador Adelmir Santana (DEM-DF) apresentou duas emendas bastante polêmicas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado: uma que determina que todos os pacotes comercializados pelas empresas sejam compostos por 50% de canais nacionais e outra que inclui programas jornalísticos, esportivos e de auditório na grade de conteúdo nacional obrigatório que deve ser transmitido pelas operadoras.
"Essa é a minha visão, pois de acordo com a Constituição Federal, devemos valorizar a cultura brasileira", ressaltou o senador. "É melhor ligar um canal e ver uma partida de peteca ou de vôlei de praia do que passar futebol americano, por exemplo. Na minha visão nacionalista, isso é muito importante", reforçou. Outra mudança sugerida pelo senador é que nenhum grupo econômico detenha mais do que 20% dos canais incluídos em cada pacote. "A ideia é que o conteúdo não fique ''enlatado'' nas mãos de poucas empresas", explicou.
As emendas de Santana foram as únicas apresentadas na CCJ do Senado. O relator designado ontem, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), pode acatá-las ou não, e ainda propor outras alterações. Caso as propostas passem pela CCJ, terão de ter o aval também de outras três comissões - educação, meio ambiente e defesa do consumidor, e ciência e tecnologia - e retornar à Câmara dos Deputados.
O texto aprovado na Câmara propunha a obrigatoriedade de transmissão de três horas e meia de conteúdo nacional por semana nos canais de filmes, séries e documentários e que um terço dos canais dos pacotes fosse nacional, o que já havia provocado reação do setor. O assunto é alvo de uma ofensiva campanha da Sky com seus clientes desde o mês passado. Nos e-mails e correspondências enviadas aos consumidores, a operadora é incisiva em dizer que haverá reajuste de preços caso a obrigação de transmissão de conteúdo seja imposta. A Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), também prevê aumento de preços se a medida entrar em vigor.
O PL 29/2007, que agora tramita no Senado sob o número PLC 116/2010, propõe ainda a abertura do mercado para a entrada de concessionárias de telefonia fixa e de empresas estrangeiras. Atualmente, há muitas restrições para a participação dessas empresas no segmento de TV a cabo. O texto em tramitação no Congresso confere à Agência Nacional de Cinema (Ancine) poderes para fiscalizar o cumprimento das cotas de exibição de conteúdo nacional pelas empresas de TV por assinatura.
O deputado Jorge Bittar (PT-RJ), relator do PL 29 e idealizador do sistema de cotas, reconhece que a imposição terá um custo adicional para as empresas, mas garantiu que essa diferença será equacionada com a criação de um fundo setorial, com orçamento de R$ 400 milhões para fomentar a produção nacional.
